O reservatório de água da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que rompeu em 8 de novembro e matou uma idosa, além de deixar duas pessoas feridas, foi construído na década de 1960, não apresentava danos estruturais nem registro técnico. As informações foram confirmadas pelo presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, à TV Paraíba.
De acordo com o presidente, o reservatório que rompeu não integrava uma lista de estruturas em estado crítico e, segundo Marcus Vinícius, a estrutura era considerada “íntegra” para os padrões dos reservatórios no estado.
“Fazemos inspeções visuais em todos os reservatórios, e alongamos e verificamos o nível de criticidade. Aqueles que são mais críticos são colocados em um ambiente específico. Esse de Campina Grande não estava nos relatórios de críticas, ou seja, não apresentava ferragens expostas, desplacamento de concreto de parede e outros elementos que a própria estrutura de concreto indica que está precisando de um olhar especial. Esse reservatório se encontrava íntegro, não apresentava vazamentos, não apresentava qualquer tipo de dano estrutural”, explicou Marcus Vinícius à TV Paraíba.
Ainda segundo Marcus Vinícius, os reservatórios da companhia integram um processo que chamam de “recuperação de reservatórios”. Esse processo consiste no ato de lavar os reservatórios por completo, após o esvaziamento, e uma equipe de engenheiros faz uma observação das filmagens feitas no interior das estruturas para avaliar as condições dos reservatórios.
Ao ser questionado sobre a periodicidade em que o reservatório que rompeu no bairro da Prata, em Campina Grande, o presidente não soube informar quando ocorreram as últimas vistorias, mas, à TV Paraíba, ele explicou que o reservatório sempre estava cheio.
Marcus Vinícius também explicou que o reservatório que rompeu foi construído na década de 1960 e que recebia inspeções visuais da equipe técnica da Cagepa.
“Nós temos um processo que se chama ‘recuperação de reservatório’. Esse reservatório foi construído na década de 1960, é um reservatório que teve todo o seu projeto e seu desenvolvimento feito na norma técnica correta, assim como os outros, como todos aqueles que nós construímos ao longo de todo o processo. Ele recebe inspeções visuais do pessoal do grupo próprio da Cagepa”, disse o presidente da Cagepa.

Reservatório não possuía registro técnico de responsabilidade
De acordo com Marcus Vinícius à TV Paraíba, o reservatório que se rompeu no bairro da Prata, em Campina Grande, não contava com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento é obrigatório e deve ser emitido por um profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A ART comprova quem é o responsável técnico pela execução, acompanhamento ou vistoria de uma obra ou serviço.
“Na realidade, a gente não tem um ART de vistoria específica para esse reservatório, porque as vistorias são constantes, feitas pelos nossos engenheiros do quadro que são contratados para acompanhar esse processo”, explicou o presidente da Cagepa.
O professor e pesquisador Marcos Simplício, que também é coordenador administrativo do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), destacou a importância da ART para garantir a segurança e a regularidade técnica de qualquer tipo de obra. Segundo ele, o documento é essencial para que haja rastreabilidade sobre quem é o responsável técnico por cada intervenção ou projeto.
“Tanto para o profissional quanto para o engenheiro civil, cliente ou empresa que vai fazer uma obra, esse documento [ART] é obrigatório. Qualquer obra, qualquer projeto, qualquer serviço relativo à engenharia civil tem que ter a ART”, afirmou Simplício.
O pesquisador também ressaltou que a ART é uma forma de assegurar que o trabalho de engenharia esteja sendo executado sob acompanhamento profissional qualificado, reduzindo riscos e assegurando a responsabilidade técnica sobre eventuais falhas estruturais.
“[Ter esse documento] dá garantia de que aquela obra, aquele serviço de engenharia está sendo acompanhado por um profissional registrado”, completou.
Marcos Simplício alertou ainda que a ausência do documento pode gerar implicações legais tanto para o profissional que realiza a vistoria sem a devida ART quanto para a empresa responsável pela estrutura. Ele ponderou que, no caso de construções antigas, é comum que esses registros não sejam localizados, o que pode ter ocorrido com o reservatório da Prata.
“Há implicações inclusive jurídicas tanto para o profissional, de vistoriar uma obra sem ter a ART, quanto para a empresa que faz o acompanhamento com o devido registro do profissional. São obras antigas que, por conta da época em que foram construídas, esses documentos acabam se perdendo, e isso pode ter acontecido”, afirmou.

G1 PB