A reforma tributária é urgente. ou enfrentamos o problema ou a indústria não vai sair de onde está, afirma Affonso Celso Pastore

O economista, ex-presidente do Banco Central e sócio da AC Pastore, Affonso Celso Pastore, defendeu a urgência na aprovação da reforma tributária, em palestra para cerca de 100 empresários e representantes empresariais, nesta quinta-feira (02). Ele foi convidado a apresentar um cenário pós-pademia, durante o Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em reunião online.
Diante de uma apresentação com diversos gráficos em linhas, o economista mostra que até 2014, o setor industrial crescia. “Com juros altos, a indústria crescia, com real valorizado, crescia, nunca deixou de crescer. De repente, desde 2014, ela despenca. O que aconteceu?”, pergunta.
Ele mesmo responde: “Temos um sistema tributário que é uma loucura. Eu olho com extrema simpatia para o projeto de reforma tributária, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), para a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA)”, afirma. Segundo o economista, a medida uniformiza as alíquotas e a cobrança do imposto passa a ser no destino e não na origem. A reforma tira o estímulo da guerra fiscal entre os governadores, uma disputa que acaba tendo efeitos na queda de receita estadual e expõe os estados a um problema de insolvência.
Pastore defende a reforma tributária, inclusive, para o aumento da produtividade e da competitividade da indústria. “A reforma tributária abriria a possbilidade de melhorar a cara do setor industrial. Mas existe uma resistência difusa, que eu vou colocar na conta dos governadores, mas ou a gente enfrenta o problema ou a indústria não vai sair do ponto que está”, diz. O economista afirma ter um senso de urgência, por isso, o único problema na reforma em tramitação na comissão mista do Congresso, na opinião dele, é a regra de transição de 10 anos. “É muito tempo”, adverte.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que a instituição tem apoiado integralmente a reforma tributária. “A aprovação da reforma dará uma sinalização para o setor produtivo e para a sociedade de que o Brasil está no rumo do crescimento sustentável. Estamos construindo uma harmonia, mesmo entre os que pensam de forma diferente, principalmente para dar competitividade às nossas empresas para as exportações”, explicou o presidente.
Recessão é mais profunda do que a de 2008 e 2009
De acordo com o economista Affonso Celso Pastore, a crise provocada pelo coronavírus, criou uma recessão mais profunda do que a de 2008 e 2009. Ele explica que com uma menor oferta, os estímulos não conseguem reativar a economia. No momento, esses estímulos sustentam os menos favorecidos e evitam a “quebra” das empresas.
Nos cálculos de Pastore, o Brasil encerrá o ano com uma relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 100%. Um aumento significativo se comparado a relação de 77,3% em 2019. Ele explica que com a taxa real de juros menor do que a taxa de crescimento econômico, seria possível conviver com uma dívida de 70% do PIB. Mas, não é o caso do Brasil. “Não temos condições de viver com uma dívida desse tamanho”, garante.
Pastore lembra do resultado da pesquisa do economistas italianos Alberto Alesina, Carlos Favero, Francesco Giavazzi, publicada no livro Austerity, pela editora da Universidade de Princeton, sobre os efeitos macroecômicos da austeridade fiscal.
Eles analisaram milhares de medidas de austeridade em 16 economias e chegaram a seguinte conclusão: em todos os casos, os cortes de gastos são muito mais bem-sucedidos do que o aumento de impostos na redução do crescimento da dívida. “O caminho da elevação de tributos é péssimo para o aumento do superávit primário. Vamos resistir ao aumento de impostos, esse não é o caminho”, afirma.
O economista explica que é necessário reformular o sistema, com redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o aumento do Imposto de Renda sobre os dividendos.
Desemprego elevado impede retomada econômica
“A força motriz da recuperação em 2014 foi o consumo das famílias. Elas corresponderam a um pouco mais de 60%”, lembra Pastore. No entanto, a queda no consumo já é maior do que nas últimas recessões, devido à piora no mercado de trabalho.
Um problema que atinge menos os funcionários da indústria, em que quase a totalidade do emprego é formal, e mais o setor de serviços, que tem um grau de informalidade muito elevado. Ele diz que, como a distribuição de renda é muito ruim no Brasil, o pobre fica sem renda com a economia fechada. E o Brasil deve encerrar o ano com um percentual de desempregados entre 16% e 18%. Esse percentual, diz Pastore, limitará a velocidade de recuperação da economia em 2021.
Para 2020, o cenário ainda é de grande incerteza e depende do desempenho do PIB no terceiro trimestre. Para ele, entre as projeções, a mais próxima a se concretizar é a do Banco Central, que prevê queda de 6,4% da PIB neste ano. Apesar de defender as políticas de transferência de renda, Pastore chama a atenção para o Teto de Gastos, um mecanismo de controle de gastos públicos federais, incluído na Constituição em dezembro de 2016.
“Com a recuperação lenta, não vejo o risco de a inflação crescer. E teremos uma taxa de juros (SELIC e a taxa de 1 ano de mercado) deflacionada pelas expectativas”, diz.