O advogado Geraldo Moura conseguiu recentemente uma importante vitória na Justiça, que apesar de pessoal acaba não sendo somente dele, já que o caso em questão atinge muitas pessoas não só em Campina Grande, mas também em toda a Paraíba. Em entrevista ao jornalista e radialista Kennedy Sales, no programa Canal Livre, na rádio Estação News Net, apresentado em Campina e retransmitido por várias emissoras da região, todos os dias. Geraldo Moura explicou toda a situação e até orientou outras pessoas a seguirem o mesmo caminho para terem seu direito garantido.
De acordo com o advogado, que tem deficiência física, as pessoas com essa condição são isentas do pagamento de IPVA no momento de renovar o licenciamento do veículo e tal garantia é dada por lei, só que o Detran-PB não estava respeitando a legislação e fazendo a cobrança indevida. No caso de Geraldo Moura o fato aconteceu em 2020 quando ele foi informado que precisaria fazer o pagamento, já que o Estado tinha revogado a lei e tirado o direito das citadas pessoas.
Entretanto, conforme explicou o advogado, o Estado não tinha base legal para fazer o que fez e ele, logo após fazer o pagamento, entrou na Justiça para reaver o dinheiro e também garantir o direito das pessoas com deficiência. “Recentemente saiu o resultado e eu tive meu dinheiro devolvido, assim como meu direito futuro de não mais pagar o IPVA”, disse o advogado. Ele entretanto disse que a ação é individual e portanto não se estende a outras pessoas, mas nada impede que cada uma delas na mesma situação recorra à Justiça para ter o mesmo direito garantido.

Apolinário Pimentel