Após alerta do Tribunal de Contas Bruno Cunha Lima anuncia demissão de assessores, corte de salários, gratificações e diárias

O prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima anunciou nesta sexta-feira (29) medidas para conter a crise financeira do município. A decisão foi tomada depois do alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre gastos acima do limite com pessoal e festividades durante o decreto de calamidade pública.
Bruno anunciou a redução de 20% no próprio salário, 10% no salário dos secretários, a exoneração de assessores e cargos de confiança, corte de gratificações e despesas administrativas, como a suspensão de pagamento de diárias e a redução de 90% na emissão de passagens aéreas. O enxugamento no custo da máquina pública municipal tem vigência de 90 dias.
Na última segunda-feira (25), a Corte de Contas cobrou de Bruno medidas para prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. De acordo com o relatório do TCE, a PMCG apresentou os seguintes problemas:

– Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas;
– Obrigações legais não empenhadas;
– Realização de festividades em situação de déficit orçamentário
– Realização de festividades durante estado de calamidade pública;
– Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública;
– Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério;
– Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);
– Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social;
– Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.

ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nos primeiros dois meses do ano (01 de janeiro e 25 de fevereiro de 2022), no acompanhamento de gestão, um total de 20 alertas a seus jurisdicionados, sendo 17 destes referentes ao descumprimento de limites de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000).
Os municípios alertados que gastaram mais que o permitido foram: Serra Redonda, Serra Branca, Queimadas, Puxinanã, Monteiro, Massaranduba, Lagoa Seca, Fagundes, Conceição, Camalaú e Boa Vista. Campina Grande, Prata, Congo e Ouro Velho ultrapassaram 95% do limite de gastos com pessoal. Já o município de Amparo está no limite de alerta, com gastos que alcançaram mais de 90% do máximo permitido.
Outros temas que ensejaram a emissão de alertas a gestões municipais neste início de ano foram o possível descumprimento de prazos para envio de dados de execução orçamentária da Prefeitura de Aroeiras ao SAGRES e problemas com a atualização de informações no Portal da Transparência do município de Amparo.

Fontes: Blog Maurílio Júnior e site do TCE/PB