Assembleia debate cortes orçamentários em políticas de moradias do Governo Federal

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (9), uma Sessão Especial para discutir os problemas orçamentários que afetam o Programa Minha Casa, Minha Vida e a política de moradia do Governo Federal. A propositura, de autoria da Mesa Diretora da Casa, teve o objetivo de debater o orçamento destinado a atender programas sociais no Brasil em 2018.
A deputada Estela Bezerra afirmou queo Programa Minha Casa, Minha Vida trata daqueles que mais necessitam e chamou atenção para a queda na entrega de moradias deste programa por parte do Governo Federal. “Para 2018, o Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Governo Federal encaminhou para a Câmara Federal não consta nenhum recurso para a área de investimentos públicos do Minha Casa, Minha Vida. O que nós estamos buscando aqui é que a nossa bancada federal e que o Governo Federal tenha a responsabilidade e a sensibilidade de incluir no orçamento o Minha Casa Minha Vida”, declarou.
O deputado Raniery Paulino falou sobre a preocupação com o valor repassado pelo Governo Federal à Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) para o Minha Casa ,Minha Vida. “O orçamento da Cehap para este ano é de apenas R$ 32 milhões, ou seja, um valor muito baixo para construção de casas. Porém, no que depender do nosso mandato, através das emendas parlamentares, estou aqui para ajudar”, disse o deputado.
De acordo com o deputado Jeová Campos é da responsabilidade dos políticos representarem a população eatenderem as suas reivindicações. “Nós precisamos de uma nova forma de caminhar por que esse Brasil, que ‘teu filho não foge a luta’, muitos estão fugindo da luta e nós não podemos fugir. É preciso manter esse sentimento de união, as diferenças existem em todo canto, mas é preciso ter a capacidade de congregar, de juntar”, argumentou o parlamentar.
Para a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, é importante que a discussão seja levada ao âmbito do Ministério Público Federal, para que o órgão possa, junto ao Congresso Nacional, cobrar o cumprimento da Constituição no que diz respeito ao direito a moradia. “Consta na Constituição que toda a família tem direito a uma casa, então por que não vamos ao Ministério Público no país inteiro exigir do Congresso que tenha uma parcela no orçamento para o Programa Minha Casa, Minha Vida? Vamos fazer com que todos os movimentos peçam ao Ministério Público Federal que exija do Congresso Nacional o cumprimento da Constituição”, argumentou Emília.
A presidente do Movimento de Moradia Mãos Dadas (MMMD), Lúcia André, alertou para a ausência de recursos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, por parte do Governo Federal, e destacou a importância do programa para os mais humildes. “Esse programa tem uma importância muito grande para as famílias brasileiras, é a necessidade de você ter o seu lar, de dizer “meus filhos têm onde ficar”. Isso tem um significado muito importante. Já estive com meus filhos em uma lona, e eu sei o significado do que é não ter um lar”, declarou.
Também participaram da Sessão Especial os deputados estaduais Janduhy Carneiro e Trócolli Júnior; o presidente da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana de João Pessoa, vereador Tibério Limeira; o representante da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Henrique; o presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia da Paraíba (MNLM-PB), Roberto Guilherme da Silva; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Marcelo de Lima; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA), engenheiro Juan Ébano; presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral (Ameg) da Paraíba, Márcia Medeiros; o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Upiraktan Santos; a assessora especial para assuntos das minorias sociais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professora Vilma Mendonça, além de representantes e lideranças de movimentos sociais e de entidades de classe da Paraíba.