Bolsonaro diz que pena de morte é tema que não entrará em debate no governo dele

O presidente eleito Jair Bolsonaro desautorizou neste domingo (16), em sua conta no Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – um de seus cinco filhos – e afirmou que não pretende propor ao longo de seu mandato o debate sobre a implantação da pena de morte no Brasil.
Na rede social, Bolsonaro observou ainda que a Constituição veda a possibilidade de pena capital no país e, na tentativa de evitar que a polêmica sobre o tema se estenda, disse que o assunto “está encerrado”.
Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada neste domingo, Eduardo Bolsonaro defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes – a exemplo do que ocorre na Indonésia – e para autores de crimes hediondos.
Eduardo ressaltou ao jornal que um plebiscito poderia ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.
O artigo 5º da carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, “salvo em caso de guerra declarada”. Essa é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais.
Ao desautorizar o filho na internet, o presidente eleito relembrou que a pena de morte é uma das cláusulas pétreas da Constituição.
“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro no Twitter.
Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.
Eduardo Bolsonaro reconheceu na entrevista que a pena de morte não é passível de alteração por emenda à Constituição, mas disse que, na opinião dele, autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, poderiam ser enquadrados como “exceções à regra”.
“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º, etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, questionou Eduardo ao “O Globo”.
O jornal entrevistou o filho de Bolsonaro após ter acesso a telegramas diplomáticos que relatavam a tentativa de Eduardo de visitar o complexo prisional de Nusakanbangan, numa ilha na Indonésia, onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.
A mensagem enviada ao Itamaraty pelo embaixador Rubem Corrêa Barbosa descreveu que o parlamentar do PSL ficou impressionado com a “disciplina vigente no presídio” de Tangerang, na região metropolitana de Jacarta, capital da Indonésia.
Após ser questionado pelo jornal sobre o conteúdo dos telegramas, Eduardo afirmou que a pena de morte é uma medida “bem propícia” para ser levada a um referendo ou a um plebiscito, inclusive para traficantes.

‘Não teremos esta agenda’
Na tarde deste domingo, Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro na qual afirmou que, enquanto ele for presidente, o governo não terá esta “agenda”.
“[A pena de morte] não está no nosso programa, não foi debatido na campanha. Enquanto eu for presidente, da minha parte não teremos esta agenda”, afirmou.
Segundo Bolsonaro, é sabido que a Constituição não pode ser modificada por emenda para permitir a pena de morte. “Sabemos que é cláusula pétrea que no Brasil não haverá pena de morte, caráter perpétuo. [..] Por enquanto não está em nosso programa e ponto final.”
Puxão de orelhas
O episódio da pena de morte não é o primeiro no qual Jair Bolsonaro desautoriza o filho Eduardo publicamente nos últimos meses.
Em outubro, na reta final da campanha presidencial, o presidente eleito teve chamar a atenção do filho em razão da polêmica gerada após vir à tona um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirmava que bastaria enviar um cabo e um soldado para fechar o Supremo tribunal Federal (STF).
O vídeo havia sido gravado no meio do ano em uma conversa do deputado do PSL com concurseiros. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF impedir Bolsonaro de assumir a Presidência, Eduardo desdenhou da Suprema Corte.
A declaração gerou reação contundente de ministros do Supremo, de outros integrantes do Judiciário e, inclusive, do presidenciável do PT, Fernando Haddad.
Na tentativa de pôr fim à polêmica, Jair Bolsonaro disse à imprensa que já havia advertido “o garoto” [Eduardo] e ressaltou que o filho já havia se desculpado e que tinha respeito e consideração pelos demais poderes.
G1