Bolsonaro fez reunião com Forças Armadas para discutir minuta de golpe, diz Cid em delação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com a cúpula das Forças Armadas quando ainda estava no cargo para discutir os detalhes de uma minuta que “autorizaria” um golpe militar no país em 2022. A informação está na delação premiada feita à Polícia Federal pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O comando da Marinha foi o único a aceitar a proposta, segundo Cid.
De acordo com a delação feita por Cid, os então comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea teriam se encontrado com Bolsonaro para discutir o assunto. O ex-ajudante de ordens disse que participou dessa reunião em que a minuta foi discutida.
O tenente-coronel relatou à PF que o então chefe da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria afirmado a Bolsonaro que a Força estaria pronta para uma intervenção militar. O ex-ajudante de ordens contou também que o comandante do Exército, à época, rechaçou a ideia golpista.
Diante das informações contidas na delação de Cid, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou nesta quinta-feira (21) que o colegiado deve incluir na lista de pedidos a serem votados na próxima semana a convocação do almirante Almir Garnier Santos. A parlamentar quer também quebrar o sigilo de mensagens do militar — conhecido como sigilo telemático.
“Espero que na terça-feira (26) possamos de fato aprovar. O que temos é um acordo mantido e uma reunião preestabelecida”, declarou a relatora. O compromisso anterior previa a votação de seis novos depoimentos, sendo quatro do governo e dois da oposição. No entanto, Eliziane ressaltou a necessidade de incluir Garnier, “diante das informações que foram divulgadas pela imprensa”.

Procurada, a defesa de Bolsonaro enviou a seguinte nota:
1. Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal;
2. Jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito;
3. Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso.
A reportagem do R7 acionou a Marinha, o Exército e a Força Aérea. Até o momento, nenhuma das Forças Armadas respondeu.

Delação premiada
Cid fechou a delação premiada com a PF no início deste mês. O acordo foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O tenente-coronel do Exército, preso em 3 de maio e solto cerca de seis meses depois, é investigado por participação em esquema de fraude em cartões de vacinação e por tentativa de golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens é investigado ainda no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e pelos atos do 8 de Janeiro.

Como funciona a delação
O acordo de delação premiada, como o que Cid assinou com a PF, pressupõe a colaboração entre investigado e autoridades, com informações relevantes sobre a natureza dos crimes em questão. A negociação precisa ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo STF, como ocorreu.
O advogado criminalista Rafael Paiva explica que a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, ocorre quando um dos acusados ou um dos investigados faz um acordo com o Ministério Público ou a polícia, aceito pela Justiça, para ajudar na investigação em troca de benefícios no processo.
Paiva acrescenta que a delação premiada prevê, obrigatoriamente, que haja confissão por parte do suspeito — ele admite o crime e delata os cúmplices. “O delator pode ter alguns benefícios no cumprimento da pena, que pode ser diminuída, e, em alguns casos, até não cumprir a pena — o que é mais difícil. O mais comum é que haja diminuição substancial”, acrescenta.
No acordo, não basta que as informações sejam apresentadas. A delação tem de ser comprovada pela própria investigação. “Então, teoricamente, a delação só é eficaz se for homologada e validada, se as informações forem confirmadas por outro elemento de prova, para que não fique algo vazio, para que não seja uma mera indicação de alguém como autor de um crime”, completa.

R7