Caso Henry Borel: relator vota pela perda de mandato do vereador Dr. Jairinho

Publicado em 22 de junho de 2021

O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator do processo de cassação do vereador carioca Dr. Jairinho, votou pela perda do mandato do político. O relatório foi apresentado nesta sexta-feira (18) ao Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio.
Jairinho e a namorada, a professora Monique Medeiros, são réus pela morte do menino e estão presos desde 8 de abril.
Ramos Filho afirmou que a a acusação de quebra de decoro parlamentar é baseada em “robustas evidências de envolvimento do representado [Jairinho] no crime que vitimou o menor [Henry]”.
“Quanto à natureza e à gravidade da infração cometida pelo representado, a tortura e o assassínio covarde de Henry Borel, criança indefesa, e a tentativa de encobrir delito penal de tamanha repercussão social e lesividade praticado pelo próprio vereador de per si, deve ser considerada como de máxima severidade”, escreveu o vereador.
Após a publicação do relatório de Ramos Filho no Diário Oficial, a defesa de Jairinho terá cinco dias úteis para se manifestar. Depois, o Conselho de Ética votará o parecer do relator. Se for aprovado, o caso vai a plenário para decisão dos demais vereadores.

Quebra de decoro
Ramos Filho entendeu que houve quebra de decoro e citou, entre os argumentos para o seu voto, “assassinato duplamente qualificado, tortura, repetidas agressões físicas impostas a uma criança indefesa, tentativa de tráfico de influência e de uso político em causa própria”.
No relatório apresentado ao Conselho, Ramos Filho citou trechos do inquérito policial, que concluiu que não resta dúvida de que Henry foi vítima das agressões praticadas por Jairinho.
O relator levou em conta também o depoimento do executivo Pablo Meneses, do Instituto D’Or, que contou ter recebido diversos pedidos de Jairinho para que o corpo da criança fosse liberado sem que fosse encaminhado para autópsia no IML.
“Ele claramente utilizou-se de seu prestígio e posição política para tentar obter vantagem indevida ao tentar interceder junto ao conselheiro do Instituto D’Or”, afirmou Ramos Filho no relatório.
O documento aborda também a ligação que o governador Cláudio Castro diz ter recebido de Jairinho, antes de a morte do menino ser divulgada pela imprensa.
“A assessoria do governador disse em nota que ele se limitou a explicar ao vereador que o assunto seria tratado pela delegacia de polícia — demonstrando tentativa de tráfico de influência praticada pelo vereador Dr. Jairinho”, diz o relatório.
O relator também concluiu que Jairinho tentou obstruir a investigação, conforme decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que converteu a prisão de provisória em preventiva, justamente porque o vereador estaria utilizando “artifícios escusos como coação de testemunhas, para impedir que provas fossem produzidas contra o casal”.
G1

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