Conselho de Ética entra no STF para manter decisão contra Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, contra a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a aprovação no conselho do parecer pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O processo contra Cunha foi aberto em 3 de novembro e até agora não foi superada a fase de admissibilidade. Em 15 de dezembro do ano passado os conselheiros chegaram a aprovar, por 11 votos a 9, o parecer do deputado de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade da representação e continuidade do processo. No entanto, o vice-presidente da Câmara, aliado de Cunha, anulou a deliberação por entender que deveria ter sido reaberto prazo para vista e discussão.

Na quarta-feira, o ministro do STF Luís Roberto Barroso negou liminar em que o presidente da Câmara. Cunha pedia para que o processo no Conselho de Ética fosse suspenso até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisasse um recurso proposto por ele. A defesa de Cunha alegou que, depois de apresentada a denúncia principal contra ele na Câmara, teria havido aditamentos, com novos fatos anexados ao processo, e por isso teria o direito de se defender dessas novas acusações.

Barroso argumentou que não há prova de que Cunha teve o direito de defesa suprimido. “Simplesmente não há comprovação de que a autoridade impetrada (Conselho de Ética) tenha cerceado a defesa do impetrante ou admitido novas acusações como ‘aditamentos’ alegadamente indevidos”, escreveu o ministro.

Cunha responde no conselho pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. O deputado alega que é apenas beneficiário das contas, que seriam de empresas. O presidente da Câmara já foi denunciado no STF pela acusação de receber propina da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República já pediu também seu afastamento do cargo, inclusive argumentando a prática de manobras protelatórias na tramitação do processo no Conselho.

O Globo