Covid-19: por que tanto conflito de competência?

Tomando por base a manchete de que MP apura possível crime de responsabilidade dos prefeitos de Montenegro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, por permitirem a retomada da atividade comercial, contrariando decreto estadual, aproveito para fazer algumas considerações.
Uma polêmica (política) desnecessária, se o país não tivesse um presidente da República indisciplinado e que incita a população a descumprir o distanciamento social provisório. Já começou com a briga dispensável do presidente da República contra os governadores de SP e RJ.
A preservação da vida e a precaução para que a escalada da pandemia não inviabilize o atendimento da rede hospitalar para todos os doentes deve ser uma atitude responsável de qualquer administrador público, não obstante saibamos que a economia precisa ser respeitada para garantia dos empregos, da manutenção das empresas e do desenvolvimento do país. No entanto, os danos na economia são recuperáveis, mas as vidas perdidas jamais.
Mas a situação atual é delicada e exige o máximo cuidado com a proliferação do CORONAVÍRUS. Vejam os efeitos preocupantes: em SP, cinco hospitais têm 100% de ocupação na Unidade de Terapia Intensiva. No Rio, as principais emergências estão sem vagas na UTI. Em Manaus, contêiner frigorífico armazena corpos. Em Fortaleza, o nº de pacientes com ventilação mecânica dobrou em 24 horas.
O STF em decisão recente disse que os estados e municípios têm poder para estabelecer regras sobre isolamento, contrariando entendimento do governo federal.
A incerteza e a insegurança jurídica se transformam no pior cenário para definir ações de combate à pandemia. Portanto, é necessário que os entes federativos atuem de forma coesa com planejamento e ações conjuntas.
No limite da competência para fazer valer o enfrentamento do CORONAVÍRUS deve prevalecer o bom senso de decisão favorável à preservação da vida em relação à economia.
Assim, diante da COVID-19, é preciso que as divergências partidárias fiquem temporariamente esquecidas e que prevaleça o bom entendimento civilizado entre estados e municípios para que estes tenham a mesma orientação para o enfrentamento da pandemia sem necessidade de tanta polêmica.

Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC