De autoria da vereadora Jô Oliveira, 8 novas leis são promulgadas em Campina Grande

O semanário desta quinta-feira, 29 de dezembro de 2022, traz a promulgação de 08 novas leis no município de Campina Grande, todas de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB). Uma delas, a Lei Ordinária N.º 8.527/2022, trata da proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de fogos de artifícios com estampido no município de Campina Grande.
A proposta busca atender uma demanda recebida de movimentos de proteção animal, que sempre trazem à tona o transtorno que o barulho dos fogos causa aos animais domésticos, podendo levar até a morte, além de beneficiar também pessoas com espectro autista, pessoas que possuem sensibilidade auditiva, idosos e outros públicos. A lei proíbe o uso de fogos com estampido por entes públicos e privados, e prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento.
Outras das leis promulgadas, a Lei Ordinária N.º 8.522/2022, autoriza a criação do Projeto “Bueiros Inteligentes” nos logradouros do município de Campina Grande. A ideia é instalar uma caixa coletora nos bueiros, o que permite a passagem da água e retém os resíduos sólidos. Com isso poderia ser feita a limpeza e retirada desses resíduos, impedindo o acúmulo de lixo e reduzindo a ocorrência de alagamentos.
Já a Lei Ordinária N.º 8.523/2022, autoriza a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza Menstrual (PMEPOM), que visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como para mulheres em situação de rua e que não possuem condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
Também foi promulgada a lei que autoriza a criação do Mapa da Violência contra a Mulher de Campina Grande, Lei Ordinária N.º 8.528/2022, que trata-se de um levantamento municipal sobre os índices de violência contra as mulheres, feito em conjunto com os órgãos que atendem essas vítimas; e ainda a Lei Ordinária N.º 8.529/2022, que autoriza a criação do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária do Município de Campina Grande, estabelecendo diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos secos recicláveis, e a redução de prejuízos ambientais.
Outras leis promulgadas, foram a Lei Ordinária N.º 8.524/2022, que determina a vedação da venda exclusiva de material didático pelos estabelecimentos de educação básica privados no âmbito do município de Campina Grande; a Lei Ordinária N.º 8.525/2022, que dá nova redação a lei 4.608, de 14 de fevereiro de 2008, autorizando a criação da Política Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais; e a Lei Ordinária N.º 8.526/2022, que cria o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia, comemorado em 10 de setembro.
Para a vereadora Jô Oliveira, a promulgação dessas leis irá beneficiar a população, além de ser uma resposta às demandas recebidas de vários segmentos da sociedade.
“Os nossos projetos sempre são construídos através do diálogo, de forma coletiva, ouvindo às pessoas e levando suas demandas à Câmara Municipal, e essas 08 novas leis que acabam de ser promulgadas são um reflexo dessas demandas que recebemos de vários setores da população. Esperamos, e vamos continuar nessa cobrança e acompanhamento, para que as leis possam ser de fato efetivadas em nosso município, beneficiando o povo campinense”, destacou a vereadora.
Com as recentes leis promulgadas, a vereadora Jô Oliveira acumula, em dois anos de mandato, 31 projetos que já viraram lei em nosso município.
Assessoria