Decreto estadual fecha comércio em Campina neste sábado. Quem abrir será notificado e multado

O novo decreto estadual com medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus na Paraíba determina o fechamento total do comércio neste sábado (5) havendo notificação e multa para quem descumprir a medida. O decreto, de número 41.323, foi publicado na última quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado.
Ainda de acordo com o decreto, em seu artigo 2º, no período entre os dias 3 e 18 de junho os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.
Entretanto, nos dias específicos 5, 6, 12 e 13 do corrente mês, de maneira excepcional, para reduzir a circulação humana, somente poderão funcionar as atividades especificadas no decreto, onde o setor do comércio não está incluso para funcionamento nestes dias. Ou seja, o comércio deve ser fechado nestes dias, a começar deste sábado.

PUNIÇÕES
No decreto, em seu inciso 1º, caso seja constatada qualquer infração ao disposto publicado, será o estabelecimento notificado e multado e poderá ser interditado por até 07 (sete) dias em caso de reincidência. No inciso 2º em caso de nova reincidência, será ampliado para 14 (catorze) dias o prazo de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa, na forma deste artigo. E para completar o inciso 3º diz que o descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a COVID-19 ensejará a aplicação de multa no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

ACCG E CDL
As diretorias da Associação Comercial de Campina Grande – ACCG – e Clube dos Dirigentes Lojistas – CDL – na cidade sempre foram contra o fechamento total do comércio, principalmente em um final de semana e mais ainda agora quando ele antecede o dia dos namorados, já que a maioria dos consumidores procura as lojas para comprar presentes. As citadas entidades defendem, ao invés do fechamento total, uma maior fiscalização contra aglomerações e medidas de prevenção social, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento social e uso contínuo de álcool em gel.

Apolinário Pimentel