A defesa de Jair Bolsonaro emitiu nota, na noite desta quinta-feira (11), sobre a decisão da Primeira Turma do STF (supremo Tribunal Federal), que condenou o ex-presidente e sete aliados na ação da trama golpista.
Os advogados afirmam que recebem a decisão ‘com respeito’, mas manifestam ‘profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária’ (leia a íntegra abaixo).
Para Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito nem participou de qualquer plano.
A defesa também declara que o julgamento deveria ter ocorrido na primeira instância ou no plenário do STF e classifica como excessivas as penas atribuídas ao ex-mandatário.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — sendo 24 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. O regime inicial é fechado.
Os advogados concluem a nota dizendo que entrarão com recursos, tanto na Suprema Corte brasileira quanto em âmbito internacional.

Julgamento
Nesta quinta-feira, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por todos os crimes atribuídos pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os votos que confirmaram a condenação foram os dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que já havia sido acompanhado por Flávio Dino. Luiz Fux foi o único voto divergente.
Além das penas de reclusão e detenção, o ex-presidente deverá pagar 124 dias-multa — no caso de Bolsonaro, cada dia-multa teve fixado o valor de 2 salários mínimos. Em relação aos demais condenados, o valor do dia-multa é de 1 salário mínimo.

Penas dos demais réus

• Walter Braga Netto – 26 anos de prisão e cem dias-multa;
• Mauro Cid, único delator do processo – dois anos em regime aberto, restituição dos bens, extensão de benefícios da delação à família e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e familiares;
• Ex-ministro Anderson Torres – 24 anos de prisão e cem dias-multa;
• Almir Garnier – 24 anos mais cem dias-multa
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos de prisão mais 84 dias-multa;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 20 anos de prisão mais 84 dias-multa;
• Deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos de prisão.

Íntegra da nota da defesa
A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.
Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.
A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.

Celso Vilardi
Paulo Amador da Cunha Bueno

Gustavo Moreno/STF
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