A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes tinha dado 48 horas para a defesa do ex-presidente dar explicações pelo suposto descumprimento de medidas cautelares e sobre um rascunho de pedido de asilo político para a Argentina encontrado no celular do ex-presidente.
Moraes cobrou explicações de Bolsonaro após a PF apontar que ele cometeu diversas violações às medidas cautelares impostas a ele, como a continuidade de postagens e compartilhamento de mensagens nas redes sociais, mesmo após a determinação judicial de proibição, e a manutenção de contato com outros investigados.
A Polícia Federal tinha afirmado que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação. O elemento probatório seria uma mensagem de SMS recebida por Bolsonaro, enviada de um telefone atribuído a Braga Netto.
A defesa de Bolsonaro considera a alegação da PF como “estarrecedora” e enfatiza que a polícia não detectou uma resposta à mensagem que teria sido enviada por Braga Netto, nem qualquer telefonema de Bolsonaro para o número que seria do general.
Segundo os advogados, a mensagem foi “apenas recebida, sem notícia de resposta”. “Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”.
Para a defesa, a inexistência de resposta é o “exato contrário de manter contato”, sendo “incrível” afirmar que houve descumprimento com o silêncio do ex-presidente.

Pedido de asilo para a Argentina
Sobre o documento que previa pedido de asilo político para a Argentina, a defesa classifica essa narrativa como “irrealidade” e “inaceitável”.
Segundo os advogados, o documento é um “mero rascunho antigo enviado por terceiro”. A defesa ressalta “que o tal pedido não se materializou”.
Além disso, os advogados destacaram que o processo criminal que originou as cautelares contra Bolsonaro foi proposto um ano depois do rascunho desse pedido de asilo e que o ex-presidente compareceu a todos os atos, inclusive estando em casa quando o uso da tornozeleira eletrônica foi determinado.
Segundo a defesa, Bolsonaro obedeceu a todas as decisões, incluindo a proibição de viajar ao exterior. A defesa conclui que o documento demonstra o contrário do que a polícia pretende e garante que não há risco de fuga.

Bolsonaro indiciado
Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além disso, nesta semana, ele foi indiciado pela PF por coação no curso do processo.
Segundo os investigadores, ao lado do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente enviou mensagens e áudios a diferentes pessoas discutindo apoio internacional e formas de pressionar o Supremo.
O relatório ainda indica que Bolsonaro teria trocado de celular para driblar apreensões judiciais e continuado a usar redes sociais, em desacordo com as medidas cautelares impostas pelo STF.
Com a apresentação da resposta da defesa do ex-presidente nesta sexta-feira, o caso será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá 48 horas para se manifestar.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil – Arquivo
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