O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidirá se o relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao ministro Alexandre de Moraes será submetido ao plenário da Corte, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a anulação do caso.
Segundo o jornal O Globo, o relator, ministro André Mendonça, deve encaminhar o documento à Presidência do STF na próxima semana. Fachin ficará responsável por definir os próximos passos, inclusive a eventual realização de uma sessão presencial para que os ministros analisem o material.
Ao retirar o sigilo do procedimento, Mendonça afirmou que, “independentemente” da posição apresentada pela PGR, o “caminho inevitável” seria levar o caso ao plenário. Para o relator, o colegiado constitui a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos” pela Polícia Federal.
Mendonça também registrou que qualquer deliberação deverá ocorrer de maneira “pública e transparente”, durante sessão presencial a ser marcada pelo presidente do Supremo. Fachin, no entanto, ainda não definiu se o julgamento será realizado nem qual formato será adotado.

PGR contesta ordem de André Mendonça
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade da ordem de Mendonça que autorizou a Polícia Federal a identificar os interlocutores de Vorcaro, inclusive quando se tratasse de autoridades com foro por prerrogativa de função.
Na avaliação de Gonet, a medida não poderia ter sido determinada porque não havia sido solicitada pela própria PF nem pela PGR. O parecer evidenciou as divergências institucionais em torno da condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
O episódio também ampliou o desgaste entre o gabinete de André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. De acordo com O Globo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça, Wellignton Silva, e Fachin tentaram reduzir a tensão, mas ainda não conseguiram superar o impasse.

Ministros divergem sobre validade do relatório
Uma ala do STF mais próxima de Alexandre de Moraes considera que o plenário precisará decidir se o relatório produzido pela Polícia Federal é juridicamente válido. Esse grupo argumenta que qualquer investigação envolvendo um ministro da Corte deve receber autorização prévia do colegiado.
Interlocutores de André Mendonça apresentam uma interpretação diferente. Eles sustentam que Moraes não foi alvo de um ato específico de investigação, uma vez que a identidade do destinatário das mensagens de Vorcaro ainda não era conhecida quando o material começou a ser analisado.
Para os aliados do relator, os investigadores apenas identificaram quem havia recebido as mensagens, procedimento que não representaria a abertura de uma apuração contra Moraes. Sob essa perspectiva, o rito teria sido respeitado porque o conteúdo localizado foi encaminhado posteriormente à PGR e ao plenário do Supremo.

Fachin já mediou outra crise no caso Master
A controvérsia representa mais um desafio para Fachin na condução das repercussões do caso Banco Master. No início do ano, o presidente do STF precisou intervir depois que a Polícia Federal pediu a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli, então relator do inquérito.
Na ocasião, a discussão não chegou ao plenário e foi tratada em uma reunião fechada entre os integrantes da Corte. O pedido acabou arquivado depois que Toffoli deixou a relatoria.
Agora, além de decidir sobre o possível julgamento, Fachin terá de administrar as divergências entre ministros, PGR e Polícia Federal em torno da legalidade do relatório e do procedimento utilizado para identificar Moraes como interlocutor de Vorcaro.

Brasil 247