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Senado aprova ampliação de 5 para 20 dias da licença-paternidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o marco legal da primeira infância, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O projeto já foi aprovado pela…

ACI e API divulgam nota de solidariedade

ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DE IMPRENSA Associação Paraibana de Imprensa NOTA DE SOLIDARIEDADE A ACI – Associação Campinense de Imprensa e a API – Associação Paraibana de Imprensa, vêm a público manifestar irrestrita solidariedade aos jornalistas e demais trabalhadores demitidos recentemente pelas…

Marido com amante não é causa para anular casamento

Não se constitui erro essencial o comportamento do varão, que antes de se casar, já mantinha um relacionamento com outra mulher, e depois de casado, continuou se relacionando com a amante. Com esta linha decisória, a 8ª Câmara Cível do…