Microempreendedor inadimplente pode parcelar débitos em Queimadas até a próxima segunda-feira

Os microempreendedores individuais (MEIs) de Queimadas que ainda estão com o CNPJ suspenso por inadimplência ou não cumprimento das regras do programa têm uma nova chance para se regularizar e evitar a baixa definitiva do documento junto à Receita Federal, através do Programa de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O prazo para normalizar a situação junto à Receita Federal vai até a próxima segunda-feira (9) deste mês. Para isso, a Prefeitura de Queimadas, através da Casa do Empreendedor está oferecendo todas as orientações e consultorias necessárias aos munícipes no período de 2 a 9 deste mês, em horário comercial. A Casa do Empreendedor fica localizada no Pátio do Povo, no Centro.

“Quem não conseguir se regularizar no prazo previsto recebe a baixa definitiva do CNPJ e as dívidas migram para o CPF vinculado, o que impossibilita o MEI de exercer as suas atividades formalmente, a menos que tire um novo CNPJ”, explicou o coordenador da Casa do Empreendedor, Josias Farias.

O microempreendedor interessado em regularizar sua situação deverá comparecer na Casa do Empreendedor de Queimadas munidos dos seguintes documentos: CPF, RG e Título de Eleitor.

Os interessados poderão pedir o parcelamento dos seus débitos em até 180 parcelas mensais. Para receber mais orientações, os microempreendedores devem procurar a equipe da Casa do Empreendedor de Queimadas.