O presidente da Argentina, Javier Milei, foi denunciado criminalmente por suposto uso indevido de recursos públicos durante sua viagem ao Brasil no último fim de semana. Segundo o jornal argentino Ámbito, a ação foi apresentada pelos advogados José Magioncalda e Juan Martín Fazio, que acusam o mandatário de peculato e descumprimento dos deveres de funcionário público por empregar a estrutura do Estado argentino em uma agenda de caráter partidário. Nesta viagem, Milei também insultou o Brasil e gerou a maior crise diplomática entre Brasil e Argentina dos últimos 50 anos, embora tenha sido homenageado pelo governador Tarcísio de Freitas com a maior comenda do estado de São Paulo.
De acordo com a reportagem de Vanesa Petrillo, publicada pelo Ámbito, os denunciantes sustentam que Milei utilizou o avião presidencial, a comitiva oficial e recursos do Tesouro argentino para participar, em São Paulo, de um ato em apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, adversário político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na petição, os advogados afirmam que houve desvio da finalidade dos recursos públicos, uma vez que a estrutura oficial teria sido empregada para atender interesses político-partidários e não para representar institucionalmente a República Argentina.

Ataques a Lula e Alexandre de Moraes
A denúncia também destaca as declarações feitas por Milei durante o evento. Segundo o texto judicial, o presidente argentino chamou Lula de “presidiário” e se referiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes como “careca lixo”.
Para os autores da ação, as declarações configuram interferência em assuntos internos do Brasil e agravaram o impacto diplomático da viagem.
Eles argumentam que Milei “pronunciou-se sobre questões da política interna do país vizinho, além de agredir verbalmente o governo brasileiro e um importante magistrado do Poder Judiciário”, o que, segundo a denúncia, descaracteriza completamente a finalidade institucional da missão oficial.

Alegação de prejuízo às relações bilaterais
Os advogados afirmam ainda que os recursos públicos argentinos foram desviados para beneficiar “uma parcialidade política”, causando “grave prejuízo às relações diplomáticas bilaterais” entre Argentina e Brasil.
A peça judicial invoca o princípio da não intervenção previsto na Carta das Nações Unidas, na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Resolução 2625 da Assembleia Geral da ONU, sustentando que nenhum Estado deve interferir nos assuntos internos de outro.
Com base nesses argumentos, os denunciantes entendem que os fatos podem caracterizar o crime de peculato, previsto no artigo 260 do Código Penal argentino, por utilização de bens e recursos públicos para finalidade diversa daquela estabelecida em lei.
Também apontam possível enquadramento no artigo 248 do Código Penal, que trata do descumprimento dos deveres de funcionário público, por suposta violação de normas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico argentino.

Pedido de informações oficiais
Como diligências iniciais, a ação requer que a Chefia de Gabinete e a Casa Militar forneçam informações detalhadas sobre a viagem presidencial, incluindo os gastos realizados, diárias, composição da comitiva e as ordens de voo da aeronave presidencial.
Os advogados também pediram que, após a produção das provas, Javier Milei seja convocado para prestar depoimento no âmbito da investigação.

Brasil 247