O registro da candidatura do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Novo), ao Senado Federal pelo Estado do Paraná foi indeferido neste sábado, 3, em decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ainda deverá ser submetida ao colegiado da Corte.
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No texto, Marques considera que o pedido de Deltan de exoneração do cargo de procurador da República, feito em novembro de 2021, ‘constituiu fraude à lei’ para evitar a inelegibilidade de integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processo administrativo disciplinar.
A mesma conclusão fora adotada pelo TSE em 2023, quando a Corte considerou que a exoneração ocorreu em condição de fraude à lei. No entanto, decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a candidatura de Dallagnol.
“Conheço e dou provimento ao recurso ordinário interposto pela Coligação Paraná Para Todos, para reformar o acórdão regional e indeferir o registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de Senador da República nas Eleições de 2026 e declarar o prejuízo de toda chapa majoritária”, decidiu Marques.
No texto, o ministro também determinou a cessação da condição ‘sub judice’ da candidatura de Dallagnol — situação em que a candidatura ainda depende de decisão definitiva da Justiça Eleitoral —, a nulidade dos votos à chapa dele e que não haverá, neste momento, uma nova eleição para o Senado no Paraná com base na legislação eleitoral.
Marques destacou que o TRE do Paraná não poderia rever a conclusão anterior com base no arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares instaurados contra Dallagnol, e o que importa é o quadro vigente no momento da exoneração, situação em que enxergou risco concreto de que os procedimentos evoluíssem para processos administrativos capazes de resultar em demissão ou aposentadoria compulsória.
Em nota ao Terra, a campanha de Deltan Dallagnol declarou repúdio à decisão do ministro do TSE, e que a defesa dele ‘trabalha em todas as medidas cabíveis e confia na reversão da decisão’.

Veja a nota, na íntegra, abaixo:
A campanha de Deltan Dallagnol (Novo) repudia a decisão individual do ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu sua candidatura ao Senado pelo Paraná na véspera da eleição, contrariando decisão de dois dias atrás do próprio Floriano que já havia negado o pedido da coligação do PT para anular os votos de Deltan, diante da inexistência de julgamento pelo Plenário do TSE sobre a candidatura.
“Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil. O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?”, questiona Deltan.
O nome de Deltan e o número 300 permanecem na urna. Os advogados de Deltan já estão trabalhando em todas as medidas cabíveis e confia na reversão da decisão.

Terra