Moraes cobra relatório de apuração paralela feito nas urnas pelo Ministério da Defesa
Publicado em 19 de outubro de 2022O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (18), que o Ministério da Defesa apresente o eventual relatório da apuração paralela feita pelos militares no primeiro turno das eleições deste ano.
Na decisão, Moraes estipula prazo de 48 horas para a apresentação dos resultados, e a pasta deverá informar ainda qual é a fonte dos recursos empregados. Além disso, o presidente e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, terá cinco dias para apresentar sua defesa.
O presidente do TSE afirma, na decisão, que o uso da pasta com caráter político pode configurar desvio de finalidade e abuso de poder.
“Por outro lado, as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, diz Moraes.
Neste ano, a Defesa tem feito vários questionamentos ao TSE e levantado dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
TCU
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, também aceitou um pedido para que o Ministério da Defesa apresente o relatório da apuração paralela feita pelos militares sobre o primeiro turno das eleições de 2022.
“Encaminha-se o pedido formulado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU à peça 254 para a manifestação do Ministério da Defesa, nos termos da lei”, diz o documento, assinado por Dantas.
O pedido foi elaborado pelo subprocurador Lucas Furtado no último dia 7. “Venho propor que seja requisitado ao Ministério da Defesa, com a urgência que o caso requer, cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”, solicita o magistrado.
“Acrescento que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, admite o sigilo em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”, destaca Furtado.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e com o Ministério da Defesa, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
MINISTÉRIO DIZ QUE NÃO FEZ AUDITORIA
Uma fonte graduada do Ministério da Defesa explicou ao Blog que, ao contrário do que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicita, não é possível que seja apresentado um eventual relatório da apuração paralela feita pelos militares no primeiro turno das eleições deste ano.
Numa decisão expedida nesta terça-feira (18), o presidente do TSE estipula 48 horas para que o Ministério da Defesa apresente seus resultados referentes a uma eventual auditoria das urnas.
Mas, segundo essa fonte, à luz da resolução TSE nº 23.673, não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria. Portanto, a equipe técnica das Forças Armadas, estritamente dentro da legalidade, não fez auditoria das urnas, e limitou-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação naquilo que é previsto nas normas baixadas pelo TSE — o que, em tese, deixa sem efeito a exigência de Moraes.
R7