O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (1) que a Corte não reconhecerá as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele nem as ameaças dirigidas a outros ministros e autoridades brasileiras.
“As ações prosseguirão. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Este relator irá ignorar as sanções que foram praticadas e continuar trabalhando, como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, das inverdades, da desinformação das redes sociais. O devido processo legal no Supremo Tribunal Federal é sempre realizado pelo colegiado”, destacou o ministro.
O magistrado afirmou que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar e concluir, no segundo semestre deste ano, as ações penais relacionadas aos quatro núcleos investigados na trama golpista. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes também comentou sobre iniciativas que buscam aplicar no Brasil dispositivos da Lei Magnitsky — legislação dos Estados Unidos que permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. Ele mandou recado aos políticos que articulam a medida. “Acham que estão lidando também com milicianos. Mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte Brasileira.”
Segundo o ministro, o STF continuará atuando normalmente diante de pressões. “Não haverá covarde rendição dos ministros da Suprema Corte Brasileira. Engana-se essa organização criminosa miliciana em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, disse Moraes, que afirmou que o tribunal seguirá exercendo suas funções conforme previsto na Constituição. “Não aceitará coações, obstruções ou tentativas de novo golpe de Estado.”

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