A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto base um projeto de lei que reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023 – chamado projeto da Dosimetria. O placar da votação foi 291 a 148.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O relator também disse que, mesmo com a alteração, a lei desincentiva novos atentados contra a democracia.
“Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”, disse o deputado.
Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator.
O que reduz a pena?
A principal alteração feita pelo relator foi a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, com pena maior. Com isso, a pena de Bolsonaro, por exemplo, já sofreria redução de 6 anos e 6 meses.
O projeto também prevê progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena em vez da regra atual, de um quarto.
Paulinho permitiu ainda que os condenados que passaram um período fazendo uso de tornozeleira eletrônica – caso de Bolsonaro – possam abater seus dias trabalhados de suas penas. A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena total.
O relator da proposta disse que o texto foi construído em diálogo com lideranças partidárias e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado afirmou que suas sugestões de alteração da legislação serão acatadas pelo Supremo.
“Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder”, declarou.
Ele admitiu que já havia mostrado, na semana passada, a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Disse não saber se o ex-presidente foi informado do teor da proposta.
Antes do início da votação, ele afirmou que havia “zero margem” para alterações no texto.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DA PARAÍBA
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.
• Todos os 65 deputados presentes do PT votaram contra o projeto de lei;
• 75 deputados do PL votaram a favor da redução de penas. O único voto contrário do partido foi de Osmar Terra (PL-RS);
• Todos deputados presentes do PSOL (12 votos), PCdoB (9 votos), PV (3 votos) e Rede (3 votos) tiveram votos contrários;
• Já todos os deputados presentes do PRD (5 votos), Novo (5 votos) e Cidadania (3 votos), tiveram votos favoráveis ao projeto;
• A maioria dos deputados presentes do União Brasil (47 a favor e 4 contra), do PP (39 a favor e 2 contra), do PSD (24 a favor e 12 contra), Republicanos (32 a favor e 2 contra), do MDB (25 a favor e 5 contra), do Podemos (14 votos a favor e 1 contra), Avante (6 a favor e 1 contra) e Solidariedade (4 a favor e 1 contra) votaram a favoráveis ao projeto;
• PDT e PSB tiveram a maioria dos deputados votando contra o projeto: 13 a contra e 1 a favor, e 12 contra e 1 a favor, respectivamente;
• A única abstenção foi do deputado Sydney Leite (PSD-AM).

SIM
Romero Rodrigues – Podemos
Cabo Gilberto – PL
Mersinho Lucena – PP
Ruy Carneiro – Podemos

NÃO
Gervásio Maia – PSB
Luiz Couto – PT

AUSENTES
Aguinaldo Ribeiro – PP
Damião Feliciano – União Brasil
Murilo Galdino – Republicanos
Wilson Santiago – Republicanos
Wellington Roberto – PL

NÃO VOTOU
Hugo Motta – Republicanos

G1