Na Paraíba: lei garante salários iguais a homens e mulheres na mesma função

Na última Sessão Ordinária de 2018, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade um projeto de lei que garante às mulheres o recebimento dos mesmos salários pagos aos homens que exerçam a mesma função. A lei vale para empresas que contratarem com o Governo do Estado.
“Considero inadmissível que ainda presenciemos este tipo de situação. Entendo que o poder público deve encontrar formas de corrigir essas distorções e este projeto vai neste sentido”, disse o autor da matéria, deputado Renato Gadelha (PSC).
O projeto prevê que empresas vencedoras de licitações ou qualquer outro tipo de contratação por parte do Governo Estadual, paguem os mesmos salários independente do gênero.
Renato explica que a lei não altera o processo licitatório, “ela prevê que a partir do contrato a empresa, caso ainda não o faça, passe a contemplar homens e mulheres no mesmo cargo ou função com os mesmos salários”.
O deputado lembra que “além do tema extremamente importante, o projeto teve aprovação unânime do Plenário.
“Espero que o governador enxergue a relevância da medida e sancione a lei o quanto antes”, avaliou.
MaisPB