Nova operação da PF investiga suspeita de desvio de verbas da Codevasf, em obra iniciada em 2022
Publicado em 2 de setembro de 2023O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da Polícia Federal e bloqueou bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Barroso também autorizou uma operação da Polícia Federal que teve como alvo a irmã do ministro.
Os agentes cumpriram doze mandados de busca e apreensão em Vitorino Freire, Bacabal e na capital, São Luís. As medidas foram autorizadas pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Ele também determinou que Luana Freire Resende, do União Brasil, fosse afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire. Ela é investigada por supostas irregularidades em obras para asfaltar estrada que passa na fazenda da família. A obra teve início em fevereiro de 2022 e deveria ter sido concluída seis meses depois.
O valor chegou a mais de R$ 7 milhões e foi repassado para a Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Juscelino Filho, também do União Brasil. Atualmente, ele é ministro das Comunicações.
O ministro não foi alvo na operação, mas é investigado. A Polícia Federal queria fazer buscas em endereço dele para apreender celular e equipamentos eletrônicos, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que não viu elementos suficientes que justificassem a medida. Barroso determinou o bloqueio de R$ 835 mil em bens do ministro para assegurar uma eventual recuperação de verba, caso o suposto esquema seja confirmado. O bloqueio de valores também atinge outros investigados.
A operação desta sexta-feira (1º), batizada de Benesse, é a terceira fase de uma investigação que teve início em 2021. Há mais de dois anos a PF investiga um suposto esquema que fraudava licitações para desviar recursos federais da Codevasf.
De acordo com a PF, esse esquema com empresas de fachada acabava sempre favorecendo a Construservice, responsável por asfaltar a estrada que passa na fazenda da família da prefeita afastada. A defesa da Construservice afirmou que a empresa se encontra a disposição das autoridades para demostrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados; que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente; e que demostrará a improcedência das acusações.
A Codevasf afirmou que colabora com o trabalho das autoridades e que demitiu um funcionário em agosto após a conclusão de processo conduzido por sua corregedoria.
A prefeita afastada, Luana Rezende, afirmou que ela e a Prefeitura de Vitorino Freire sempre se colocaram à disposição das autoridades; que a obra em questão é a pavimentação de trechos de estrada vicial que atendem a 13 comunidades, recurso oriundo de uma emenda parlamentar, um instrumento legítimo usado pelos parlamentares para levar obras e serviços para suas bases.
Em nota, a defesa de Juscelino Filho afirmou que toda atuação dele, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população; que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade; e que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional.
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
G1