Parlamentares do PSC pedem cassação do mandato de deputada do PSOL que denunciou Witzel à ONU e à OEA

Parlamentares do Partido Social Cristão (PSC), sigla pela qual o governador Wilson Witzel foi eleito, protocolaram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na quinta-feira (9), um pedido de cassação do mandato da deputada estadual Renata Souza (PSOL).
Na representação, o partido alega que a deputada quebrou o decoro parlamentar ao usar a Comissão de Direitos Humanos para fazer “uma manifestação pessoal disfarçada de institucional” contra o governador.
“Obviamente, não se tratou de uma investida institucional operada pela Comissão [de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania], mas de ação individual, calculada e oportunista da deputada Renata Souza”, diz o texto assinado pelos líderes do governo, Márcio Pacheco, e do partido na Alerj, Bruno Dauaire, além do deputado Sérgio Louback, todos do PSC.
No pedido, o trio solicita que a Mesa Diretora da Casa acate a representação e notifique Renata Souza. Eles também pedem a produção de “todos os meios de prova admissíveis”, e querem ainda o testemunho do vice-presidente da Comissão, deputado Márcio Gualberto (PSL).
Segundo ele, a denúncia aos organismos internacionais não foi aprovada pelos outros integrantes da Comissão de Direitos Humanos.

‘Precedente perigoso’, diz Renata
Ao G1, a deputada disse na noite desta sexta-feira (10) que considera importante “manter a autonomia do Poder Legislativo em relação ao governo”. E acrescentou que o pedido de cassação representa um “precedente perigoso” e é uma “tentativa de silenciamento e intimidação”.
“Se hoje ocorre comigo, abre-se um precedente perigoso porque qualquer outro deputado que questionar a política pública de saúde ou a educação, por exemplo, também poderá ser perseguido pelo governador. Fiscalizar o poder executivo é a nossa função enquanto parlamentar, fomos eleitos para isso. Essa ameaça de cassação é uma tentativa de silenciamento e intimidação da minha ação enquanto defensora do direito à vida”, afirmou Renata.

Denúncia à ONU e à OEA
Renata Souza, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, denunciou Witzel, na terça-feira (7), à Organização das Nações Unidas (ONU) e, anteriormente, à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O documento encaminhado aos dois organismos internacionais cita os disparos feitos por um policial do helicóptero onde o governador postou um vídeo, no último sábado (4), em Angra dos Reis, na Costa Verde.
A denúncia ressalta que o governador lidera pessoalmente uma “política de massacre”.
Em nota divulgada na ocasião, Witzel afirmou que não recebeu nenhuma notificação da ONU e que a operação em Angra — ocorrida no sábado (4) — foi de reconhecimento em áreas atingidas pela criminalidade. O governador alegou também que não houve vítimas.

Witzel pede cassação
Conforme publicou o jornal O Globo, durante evento na manhã desta sexta para celebrar os 211 anos da Polícia Civil, o governador Wilson Witzel partiu para o ataque e disse que a deputada Renata Souza tem que ser cassada.
Witzel opinou que a parlamentar deve perder o mandato porque, segundo ele, usurpou as funções como presidente da Comissão de Direitos Humanos ao encaminhar a denúncia à ONU sem a deliberação de todos os integrantes do grupo.

‘Atitude antidemocrática’
Professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho classificou a atitude dos parlamentares do PSC como “antidemocrática”. O especialista ressaltou que, como presidente da comissão e parlamentar, a deputada tem a prerrogativa de falar pelo grupo.
“Ela, como presidente da comissão, tem a prerrogativa de falar pelo grupo. Além disso, ela é presidente e parlamentar. Então, na minha opinião, não há nenhuma base jurídica para pedir a cassação do mandato. Ela tem imunidade parlamentar, não cometeu nenhum crime, nenhum ilícito. E ainda que ela tivesse se excedido, mesmo assim não seria, obviamente, nenhum motivo para cassação”, afirmou Peixinho.
O docente acrescentou que Renata, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, pode oficiar órgãos públicos e não está obrigada a comunicar todos os fatos ao comitê. Ela, diz Peixinho, teria o direito de ingressar com a denúncia mesmo que fosse apenas membro da delegação.
Foto: Reprodução Facebook
G1