Projeto de Lei aprovado na Câmara permite que bancos penhorem casas de quem fizer empréstimo e não pagar

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) comparou nesta sexta-feira (3) a política de habitação criada no governo Lula, Minha Casa, Minha Vida, com o Projeto de Lei de Bolsonaro (PL 4188/21) que permite a bancos penhorar casas de famílias inadimplentes.
Segundo a parlamentar, ao contrário do que disseram sobre Lula, que ele “iria tomar tudo das pessoas, inclusive a casa, após ser eleito”, ele criou o maior programa habitacional do país que beneficiou mais de quatro milhões de famílias.
“Viviam dizendo que se o Lula fosse eleito, iria tomar tudo das pessoas, inclusive a casa. Lula eleito criou o maior programa habitacional desse país. Mais de 4 milhões de casas entregues. Quem está querendo deixar o banco tomar seu imóvel é o Bolsonaro!”, escreveu.
O posicionamento da parlamentar é contrário ao Projeto de Lei 4188/21 aprovado na Câmara nesta quinta-feira (2) com 260 votos a favor e 111 contrários, batizado de “marco legal das garantias de empréstimos”
De acordo com o PL, será permitido que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. Independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro.
O relator do PL na Câmara, deputado João Maia (PL-RN), declarou ter 17 imóveis, entre casas, terrenos, um prédio comercial inteiro no município de Jardim de Piranhas e um apartamento flat em Natal.
Brasil247