Projeto de lei reforça luta do sindicato e MPT em favor dos trabalhadores do Partage Shopping

A aprovação do Projeto de Lei de autoria do vereador Napoleão Maracajá, na Câmara Municipal de Campina Grande/PB, no início desta semana, veio reforçar a luta do Sindicato dos Comerciários, bem como do Ministério Público do Trabalho (MPT), no sentido de isentar do pagamento de taxas pelo estacionamento, os trabalhadores do Partage Shopping.
O presidente do Sindicato, José do Nascimento Coelho, espera que o prefeito Romero Rodrigues se sensibilize com a situação dos trabalhadores, sancionando imediatamente a Lei de autoria do vereador, que enfatiza ser proibida à cobrança de taxas de estacionamento em locais de trabalho para seus colaboradores devidamente registrados e que todos os trabalhadores terão total acesso ao estacionamento por um período não menor que a sua jornada de trabalho, já que o trabalhador precisa do acesso ao estacionamento para que possa exercer suas funções.
A cobrança de taxas a funcionários por estacionamento em shoppings tem sido motivo de várias ações em todo o Brasil. Em Campina Grande, após intensa mobilização do Sindicato da categoria, o juiz da 2ª Vara do Trabalho, Marcelo Rodrigo Carniato, concedeu pedido de Antecipação de Tutela à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Marcos Antônio Ferreira Almeida, proibindo o Condomínio do Partage Shopping cobrar taxa pelo estacionamento dos carros e motos dos empregados, lojistas e funcionários das empresas terceirizadas, que prestam serviço no horário comercial naquele espaço lojista, no entanto, a liminar foi cassada com menos de 30 dias.
Coelho lembra que muitos trabalhadores do Partage trabalham à noite e ficam sem alternativa de locomoção, isto porque não têm condição de guardar seus carros e motocicletas no estacionamento do Shopping em razão da inviabilidade econômica, colocando ainda mais suas vidas em risco. “Esperamos que o Prefeito olhe para estes trabalhadores, que já são oprimidos com a extrapolação de sua jornada de trabalho, além de outros problemas”.
O vereador Napoleão Maracajá argumentou no seu Projeto de Lei, que a cobrança da taxa de estacionamento a empregados que prestam serviços, afronta os direitos básicos dos trabalhadores, pois não observa que estes não têm outra opção para comparecerem ao trabalho sem pagar a taxa, mas ao contrário, cumprem obrigação imposta por seus empregadores para cumprirem os respectivos contratos laborais, não cabendo a eles, serem obrigados a custear o uso do estacionamento.

Texto: Ascom/Sindicato dos Comerciários