Proliferação do transporte clandestino de passageiros preocupa sociedade Campinense

A sociedade civil de Campina Grande reagiu de forma contundente na última quinta-feira (25), contra a atitude de um grupo de mototaxistas que, para reivindicar da STTP o direito de transportar passageiros, parou o centro da cidade por volta das 11h30. A ação impensada dos mototaxistas prejudicou o trânsito, impedindo que as pessoas se deslocassem aos seus destinos. Durante mais de uma hora, milhares de pessoas, inclusive jovens estudantes, ficaram detidas na Avenida Floriano Peixoto sem poder seguir viagem, enquanto cerca de 30 motoqueiros, de forma inconsequente, queimavam pneus e usavam seus motociclos como obstáculos para fechar o cruzamento da “Floriano Peixoto”, próximo ao Colégio das Damas.
É do conhecimento de todos que a proliferação do transporte ilegal de passageiros em Campina Grande vem gerando uma série de problemas para a sociedade, contribuindo para elevar o número de acidentados no trânsito, bem como os índices de crimes contra a vida e contra o patrimônio dos cidadãos.
Sobre o afrontoso transporte ilegal de passageiros em nossa cidade, que há tempos já se tornou público e notório, o Comitê em Defesa do Transporte Público Legal (COMTRANSLEGAL), mais uma vez, endereçou ofício à STTP, cobrando empenho da Superintendência de Trânsito e Transporte Público no sentido de promover ações urgentes para coibir a prática manifestamente ilegal.
No documento, o COMTRANSLEGAL destaca que as concessionárias do transporte coletivo de passageiros enfrentam cotidiana concorrência desleal e ruinosa com os transportadores ilegais, acumulando prejuízos que se refletem na progressiva queda do número de passageiros transportados.
De acordo com o COMTRANSLEGAL, por óbvio, “é injusto concorrer com quem NÃO está licenciado para tal fim, NÃO paga impostos, NÃO está sujeito a inspeções por esse Órgão, NÃO está obrigado às exigências legais quanto a cumprimento de horários, valor de tarifa, pontos de parada, idade de frota, pessoal, etc, e que nem mesmo assegura a acessibilidade e gratuidades para os cidadãos campinenses”.
Por último, o comitê que representa as categorias dos taxistas, mototaxistas, motoristas de ônibus e as concessionárias de transporte coletivo, lembra que o cumprimento do DEVER legal de fiscalização da STTP já foi objeto de ação judicial com sentença transitada em julgado (proc. n° 0009048-78.2008.815.0011), além de compromissos assumidos perante o Ministério Público (TACs 007 e 017/2007, além de recente Recomendação).
Comitê cobra cumprimento de decisão judicial contra a COOTRANSPAT
Em petição destinada ao Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, o COMTRANSLEGAL denunciou, mais uma vez, a organização que representa os que fazem o transporte ilegal de passageiros no município local, identificada como COOTRANSPAT, pela manifestação que parou a cidade no último dia 25.
A referida organização tem decisão judicial em seu desfavor, proferida em junho de 2015, que a proíbe de realizar manifestações que fechem as ruas de Campina Grande, sob pena de multa diária no valor de R$ 40 mil.
Ao ressaltar os transtornos, prejuízos econômicos e aos interesses públicos que as manifestações dessa natureza causam à sociedade, o COMTRANSLEGAL requereu em sua petição ao Juiz da 5ª. Vara Cível desta comarca, que os condutores de veículos (carros e motos) que fazem o transporte ilegal de passageiros em Campina Grande não realizem qualquer manifesto que vise ao fechamento de ruas e avenidas nesta cidade. Em razão do descumprimento da decisão já prolatada em 2015, o COMTRANSLEGAL pede, também, a incidência da multa anteriormente estipulada.
De acordo com a Assessoria Jurídica do COMTRANSLEGAL, com a reincidência destas manifestações, os transportadores ilegais de passageiros podem está cometendo crime de desobediência, conforme prevê o Código Penal.