PT anuncia apoio a Baleia Rossi, do MDB, na disputa pela presidência da Câmara

A bancada do PT na Câmara decidiu nesta segunda-feira (4), por 27 votos a 23, anunciar apoio imediato à candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Casa. O partido tem a maior bancada da Câmara, com 54 deputados.
Os 23 que se manifestaram contrários ao apoio imediato pretendiam que o partido lançasse uma candidatura própria. No entendimento desse grupo, se, às vésperas da eleição, a bancada avaliasse que a candidatura de Baleia Rossi tinha possibilidade de vitória, o PT retiraria a candidatura própria a fim de apoiá-lo — caso contrário, a candidatura seria mantida, e Baleia receberia o apoio dos petistas somente em eventual segundo turno.
Baleia Rossi é o candidato escolhido pelo bloco comandado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta emplacar um sucessor. Entre os principais partidos de oposição, somente o PSOL ainda não anunciou apoio a um dos candidatos ou candidatura própria.
As 11 legendas que manifestaram apoio a Baleia (PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede) somam 261 parlamentares. Mas, como a votação para presidente da Câmara é secreta, pode haver votos divergentes dentro dos partidos.
Baleia terá como principal adversário o líder do PP e do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), que tem o apoio declarado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Atualmente, o bloco de Lira é composto pelos partidos PL, PP, PSD, Republicanos, Solidariedade, Pros, Patriota, PSC e Avante. Juntas, as siglas reúnem 195 parlamentares. O PTB também deve se unir ao grupo.
Alguns partidos, como o Podemos (dez deputados) e o Novo (oito), ainda não anunciaram oficialmente apoio a nenhum dos dois candidatos. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), disse que a sigla está “definindo” e que o anúncio deve ser feito na próxima semana.
Até esta segunda-feira, a data exata da eleição não estava definida. Pelo regimento da Câmara, precisa ser realizada até 2 de fevereiro, quando os trabalhos legislativos têm de ser retomados, após o recesso parlamentar. O mais provável é que seja na manhã do dia 2. A decisão será do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão do PT
Em nota divulgada após a reunião, o PT explicou que tomou a decisão de apoiar Baleia Rossi com base em compromissos firmados pelo deputado com partidos de oposição – “em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da população”.
Entre as pautas consideradas prioritárias, estão projetos que garantam o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com acesso universal à vacina e uma renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família.
A nota, assinada pelo líder da bancada, Ênio Verri (PT-PR), e pela presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que o objetivo de apoiar a candidatura de Baleia Rossi é “enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais”, em referência ao governo de Jair Bolsonaro.
O partido diz também que a aliança é “necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados” mas não se estende para outras disputas, como as eleições presidenciais de 2022.
“O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais”, diz o documento.
A legenda ressalta ainda que continuará lutando, entre outros pontos, “contra as privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento” e “pelo impeachment de Jair Bolsonaro”.

Partidos de oposição
Após o anúncio, o PT se reuniu com líderes e presidentes de outros partidos da oposição. Em nota conjunta, as siglas reafirmaram o apoio à candidatura de Baleia Rossi. O texto é assinado por PC do B, PT, PSB, PDT, Rede e Minorias na Câmara e no Congresso.
Além das contrapartidas defendidas pelo PT para o apoio ao candidato de Maia, os partidos defendem “a independência do Poder Legislativo” e elencam uma série de medidas, como:

• apreciar projetos de decreto legislativo, instrumento legislativo para derrubar decisões do governo federal, para segundo os partidos “impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis”;
• convocar ministros e outras autoridades para “prestar contas por atos seus ou de seus subordinados” no Congresso;
• instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);
• garantir a proporcionalidade na indicação de relatorias das matérias na Câmara.
A nota também fala em “utilizar todos os instrumentos constitucionais destinados a assegurar o respeito à Constituição, às leis e à democracia”, inclusive a “análise e resposta institucional sobre crimes, por ação ou omissão, que afetem a vida do povo, imputados a autoridades do Poder Executivo”.
Os partidos da oposição também defendem que “é fundamental impedir a tramitação a projetos de cunho antidemocrático e que representem retrocessos nos direitos e garantias individuais e coletivas e nos direitos humanos” e “assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e as riquezas naturais do país”.
As siglas também defendem a proteção da democracia e das instituições e dizem que Bolsonaro, “ao fazer apologia da tortura e da ditadura militar, revela sua disposição de instituir no País o reino do arbítrio e um verdadeiro estado de exceção”.

Cargos
Além da presidência da Câmara, outros dez cargos na Mesa Diretora serão decididos na mesma votação para eleição do presidente. Os eleitos têm mandato de dois anos.
Como estratégia para a disputa dos cargos da Mesa, os partidos se juntam em blocos. Isso porque as vagas são distribuídas entre os maiores blocos ou partidos.
Para essa conta, no entanto, é levada em consideração a quantidade de deputados que cada legenda elegeu em 2018, conforme determina o regimento interno, e não a bancada atual.
Assim, para efeito da disputa dos outros dez cargos da Mesa, o bloco do Baleia Rossi soma 281 deputados. E o de Arthur Lira, 181.

Os cargos em disputa são os seguintes:
• Presidente: Define a pauta de votação no plenário após consulta aos líderes partidários, decide sobre a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e se aceita pedidos de impeachment contra o presidente da República;
• Primeiro Vice-Presidente: Substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos; elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução;
• Segundo Vice-Presidente: Substitui o presidente ou o 1º vice nas suas ausências; examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
• Primeiro Secretário: É responsável pelo gerenciamento das despesas da Câmara, aprovando, por exemplo, obras e reformas;
• Segundo Secretário: Trata dos assuntos pertinentes a passaportes diplomáticos, oficiais e vistos de missões oficiais, além das premiações e estágios promovidos pela Câmara;
• Terceiro Secretário: Autorizar previamente o reembolso das despesas com passagens aéreas internacionais de deputados em missões oficiais e examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas;
• Quarto Secretário: Supervisiona a concessão de apartamentos funcionais ou o pagamento de auxílio-moradia aos deputados;
• Suplentes: Os quatro deputados suplentes substituem os secretários em suas faltas e participam das reuniões da Mesa.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
G1