Receita Estadual bloqueia contribuintes e Associação Comercial protesta

Boa parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços da Paraíba, que realizam suas atividades emitindo Nota Fiscal Eletrônica, ficaram sem poder executar o serviço de emissão de nota fiscal desde as primeiras horas deste sábado, 1 de julho, deixando o varejo e o setor de serviços parcialmente prejudicados.

Segundo informações divulgadas pela Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, que denunciou o fato e protestou contra a situação constrangedora criada pelo Estado, a situação se deu porque na sexta-feira (30) era a data de vencimento do DAR (Guia Estadual) do recolhimento da Taxa para emissão de documentos fiscais (famosos R$ 0,03 por nota);

Na madrugada deste sábado, 01 de julho, o Estado resolveu aplicar uma malha fiscal em seu sistema identificando os não pagadores da taxa dos R$ 0,03 por NF. Ao executar a malha, os contribuintes que estariam sem pagar a referida taxa foram bloqueados.

Segundo Marcos Procópio, presidente da Associação Comercial, é que todas as empresas que efetuaram o pagamento na sexta-feira, 30, não foram identificadas pelo sistema da Receita Estadual e, portanto, foram consideradas como não pagadores.

Depois de perceber o “absurdo” e da reclamação por parte de vários setores representativos do setor empresarial, o Estado voltou atrás e publicou nota informando que a “malha” será refeita na próxima semana.

Em seu site, a Receita Estadual comunica que está com um atraso no recebimento das Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) e de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (modelo 65) do mês de junho de 2017. O setor responsável está providenciando a sua regularização, assim que a fizer enviará um novo comunicado informando.

Em outra nota, a Receita informa aos contribuintes que os problemas de bloqueio e suspensão ocorridos neste final de semana foram devidos a problemas no sistema (ATF) e que os mesmos se encontram em correção.