Refis do IPTU e ISS vai até 8 de novembro

A Secretaria Municipal de Finanças abriu novo prazo para o Programa de Refinanciamento destinado a beneficiar os contribuintes em débito com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A prorrogação do Refis também contempla os contribuintes em relação ao ITBI.

A prorrogação do Refis, cujo prazo tinha expirado no último dia 31 de agosto, será até o dia 8 de novembro, conforme informou na manhã desta segunda-feira (14) o secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco.

“A prorrogação objetiva oferecer à população, neste momento de crise econômica e administrativa, a possibilidade de regularizar sua situação com o município, resolvendo estas pendências”, afirmou, alertando, contudo, que quem não aproveitar a nova oportunidade estará sujeito à cobrança judicial e ter seu nome incluído nos cadastros do SPC/Serasa.

Está sendo oferecido desconto de até 25% para o pagamento à vista do ITBI. O imposto é referente à transmissão de bens e imóveis, ou de direitos reais sobre imóveis, por ato oneroso entre vivos, sendo o seu pagamento condição indispensável para registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido.

Já o Programa de Recuperação Fiscal, que cobre o ISS e o IPTU, continuará oferecendo a oportunidade de realizar a quitação dos seus débitos para pagamentos à vista, com descontos de 100% de multa, juros e correção, podendo ainda, realizar o parcelamento destes débitos com descontos proporcionais.

Para tanto, o contribuinte deve dirigir-se à Secretaria de Finanças do Município, na Avenida Floriano Peixoto, no centro, e a partir daí poder levantar o seu débito e fazer a simulação das formas de pagamento parcelada.