Relator da reforma tributária inclui no texto cesta básica livre de imposto
Publicado em 6 de julho de 2023
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu na nova versão do texto a cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. As alíquotas previstas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para os produtos. O anúncio foi feito pelo parlamentar na noite desta quarta-feira (5). O item é uma das alterações ao texto apresentado anteriormente, construído após intensas negociações políticas.
De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.
Votação do texto
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados, em dois turnos. O texto ainda poderá ser modificado até o momento da votação. A previsão é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a votação do primeiro turno para esta quinta (6).
R7
