Relator diz que deve apresentar em 9 de abril parecer sobre reforma da Previdência

O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciado nesta quinta-feira (28) como relator da reforma da Previdência, informou que deve apresentar o parecer sobre a proposta no próximo dia 9 de abril.
Enviada pelo governo em fevereiro, a reforma está em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira etapa da tramitação. Cabe à CCJ decidir se a proposta do governo está de acordo com a Constituição.
De acordo com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o parecer do relator deve ser votado em 17 de abril.
“O nosso objetivo é apresentar o relatório cumprindo rigorosamente os prazos regimentais, o que deve se dar no dia 09 de abril. Os dias 10 e 11/04 estarão reservados a eventuais pedidos de vista. No mais tardar, em 17 de abril a expectativa é de que façamos a votação do relatório na CCJC. Faremos o possível para dar a celeridade necessária a este importante tema nacional”, afirmou o relator em uma rede social.
Se a CCJ aprovar a proposta de reforma da Previdência, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito do projeto, ou seja, o conteúdo proposto pelo governo. Se aprovada, a reforma será enviada ao plenário da Câmara.
Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada e enviada ao Senado.

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Marcelo Freitas foi anunciado relator da reforma após uma reunião na tarde desta quinta entre Felipe Francischini; o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil); e os líderes do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), e do PSL, deputado Delegado Waldir (GO).
O relator tem 43 anos e exerce o primeiro mandato na Câmara. Ele foi eleito com 58,1 mil votos. Freitas é delegado da Polícia Federal e, segundo informa o site da Câmara, tem pós-graduação em direito processual, pela Universidade Estadual de Montes Claros.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
G1