STF autoriza a quebra do sigilo bancário e fiscal de Renan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Serão coletados dados no período entre 2010 e 2014. O pedido foi enviado, segundo informações publicadas pela revista Época, pela Procuradoria Geral da República, durante a Operação Catilinárias, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na mesma decisão, Zavascki rejeitou o mandado de busca e apreensão na casa do senador e autorizou a revista na sede do PMDB em Alagoas, reduto eleitoral dele. Além disso, no despacho, o ministro destaca que um dos pagamentos a Renan veio possivelmente do contrato de R$ 240 milhões para a construção de 20 comboios de barcaças, disputado em licitação, e a empresa que venceu teria feito doações para o PMDB de Alagoas.

“Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências para a campanha de José Renan Vasconcelos Calheiros, ambas no valor de R$ 200 mil perfazendo-se o total de R$ 400 mil correspondentes aos valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a licitação em comento”, diz o documento do ministro, divulgado pela revista.

O advogado de defesa de Renan Calheiros, Eugênio Pacelli, colocou-se “perplexo” diante da determinação já que, segundo ele, o peemedebista havia se colocado à disposição da Justiça em maio.

Foto: Sérgio Lima – Folhapress

Leia Já