Liderado pelo deputado Glaustin da Fokus, um grupo de deputados tenta aprovar o Projeto de Lei nº 1774/2019, de autoria dele, que beneficia supermercadistas e indústrias de medicamentos, mas ameaça piorar um já grave problema de saúde pública. O PL altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para liberar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares, o que inclui conveniências, mercados de bairro e outros estabelecimentos. O assunto será debatido em audiência pública nesta terça-feira, 28/06, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é contra, pois a proposta quer adotar medida que piorou as estatísticas de intoxicação no país em ocasião anterior, quando já esteve em vigor (ver estatísticas abaixo). “Além do enorme dano para a saúde das pessoas, essa lei ainda pode causar desequilíbrio das contas do Sistema Único de Saúde (SUS). Pesquisa feita na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) mostra que o SUS já gasta 60 bilhões de reais ao ano no tratamento de problemas de saúde causados por medicamentos. Imaginem como será com a banalização do acesso aos medicamentos”, destaca o presidente do CFF, Walter Jorge João. “Não temos motivo nenhum para aprovar esse projeto de lei, a menos que o propósito seja favorecer os interesses dos empresários do ramo supermercadista e da indústria farmacêutica de MIPs.”
Na visão do CFF, que tem posicionamento semelhante ao já manifestado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo próprio Ministério da Saúde, medicamentos são essenciais para a população, mas o acesso a eles e ao seu uso deve ocorrer com indicação precisa e ser orientado e supervisionado pelo farmacêutico, conforme previsto na Lei nº 13.021/14. Vender medicamentos em supermercados contraria o que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Lei nº 13.021/14, por meio da qual as farmácias deixam de ser um simples comércio e se tornam estabelecimentos de saúde.
O Brasil conta com 90 mil farmácias e 230 mil farmacêuticos para dar o suporte ao cidadão com o acompanhamento ao tratamento. Além desses estabelecimentos, o país conta com 44 mil unidades básicas de saúde públicas, que possuem médicos e distribuição gratuita de medicamentos. “Não há argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares. Nós já vivemos uma pandemia silenciosa de uso irracional de medicamentos, porque os danos e as mortes causados por esse mal, aqui e em todo o mundo, não aparecem nas estatísticas. As pessoas adoecem e morrem de hemorragia, hepatite tóxica e outras causas, quase nunca é apontada como causa o uso inadequado de medicamentos. Vamos piorar esse quadro aqui no Brasil”, questiona o presidente do CFF.
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a automedicação inadequada tem consequências graves. O Conselho destaca que não existem medicamentos inofensivos. Ao contrário, eles têm efeitos terapêuticos, mas podem causar efeitos adversos. O risco de intoxicação aumenta com a falta de orientação, principalmente entre os grupos de crianças, idosos e gestantes. Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil, medicamentos causaram quatro intoxicações por hora nos últimos 14 anos, com 533.472 casos. Já os MIPs provocaram nove mil casos de intoxicação entre 2014 e 2018, o que corresponde a seis casos por dia. Mais da metade das vítimas são crianças pequenas e os medicamentos que mais provocam intoxicações estão entre aqueles que os deputados querem liberar a venda nos supermercados.

Movimentação parlamentar
Recentemente apresentaram requerimento de urgência para aprovar, a toque de caixa, o projeto d e lei. A deputada e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) e a Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Farmácia conseguiram impedir a manobra na Câmara dos Deputados. “O debate dessa matéria no âmbito das comissões é fundamental para que possamos mostrar ao Brasil o risco que a saúde pública corre com medicamentos sendo vendidos em prateleiras de supermercados. Medicamento não é mercadoria, nós temos farmácias competentemente montadas com farmacêuticos presentes e não vamos admitir esta agressão à população”, enfatizou na ocasião.

Anvisa é contra
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também manifestou-se contrária ao Projeto de Lei. De acordo com a Agência, o uso dos MIPs pode causar graves riscos e reações adversas à saúde do paciente, caso a prescrição não seja feita de forma correta e o tratamento ocorra sem a supervisão de profissional habilitado, entre os quais, o farmacêutico. Outro ponto que a Anvisa destaca é que o fácil acesso aos medicamentos em supermercados e estabelecimentos parecidos, aumenta o número de intoxicação no país.
“Destaca-se que a ideia veiculada de que os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) são medicamentos anódinos, ou seja, sem a capacidade de produzir efeitos nocivos ao organismo, não é verdadeira. Cabe acrescentar que a ampliação da disponibilidade dessa categoria de medicamentos em estabelecimentos cujas atividades são, notoriamente, reconhecidas como meramente comerciais, não proporcionará os benefícios apontados aos consumidores. Será apenas mais um estímulo para o consumo indiscriminado desses produtos, com sérios riscos para a saúde e a vida das pessoas”, alerta a Anvisa.
Ainda de acordo com levantamento feito pelo CFF, com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, e de estudos publicados nos Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz, a venda de MIPs em supermercados coincidiu com o aumento de casos de intoxicação, entre 1993 e 1995, de mais 23%. Com a venda exclusivamente nas farmácias, entre 2007 e 2009, houve queda de 14%. Outro fator de destaque é que o Brasil é um dos campeões mundiais em automedicação, 90% das pessoas se automedicam. Segundo dados de pesquisa do CFF, 47% se automedicam pelo menos uma vez por mês, e 25% todos os dias ou, pelo menos, uma vez por semana. Analgésicos, antiinflamatórios e relaxantes encabeçam a lista de medicamentos consumidos por conta própria.

ASCOM:
Adriana Botelho
(61) 99833-1549/ adrianabotelho@descompli.ca
Ludmilla Brandão
(61) 99178-2678/ ludmilla@descompli.ca