A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (18), penas que chegam a 24 anos de prisão para integrantes do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro — os chamados ‘Kids Pretos’.
Por unanimidade (4 a 0), oito militares do Exército e um policial federal foram condenados por planejar ações táticas para sequestrar e matar autoridades — entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido, por falta de provas.

Entre os crimes reconhecidos pela Corte estão:
• organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência
• deterioração de patrimônio tombado
•
Os condenados pertenciam a um grupamento de forças especiais conhecido como ‘Kids Pretos’, apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por executar o núcleo mais violento do plano golpista.

As penas aplicadas pelo STF
Nome Pena total Regime Dias-multa
Hélio Ferreira Lima 24 anos (21a6m reclusão + 2a6m detenção) fechado 120
Rafael Martins de Oliveira 21 anos (18a6m reclusão + 2a6m detenção) fechado 120
Rodrigo Bezerra de Azevedo 21 anos (18a6m + 2a6m) fechado 120
Wladimir Matos Soares 21 anos (18a6m + 2a6m) fechado 120
Bernardo Corrêa Netto 17 anos (15a + 2a) fechado 120
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros 17 anos (15a + 2a) fechado 120
Fabrício Moreira de Bastos 16 anos (14a + 2a) fechado 120
Márcio Nunes de Rezende Júnior 3 anos e 5 meses aberto — (crimes desclassificados)
Ronald Ferreira de Araújo Júnior 1 ano e 11 meses aberto — (crimes desclassificados)

As penas de multa foram fixadas em 120 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
Nos dois casos de condenação mais branda — Márcio Nunes e Ronald Araújo — o relator Alexandre de Moraes deixou aberta a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), se houver pedido das defesas.
“Não foi desabafo político, foi plano para matar autoridades”, diz STF
Durante o julgamento, os ministros reforçaram o caráter golpista e violento das ações planejadas.
“Isso não são fatos corriqueiros. O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos.”
— Flávio Dino
“Parte dos réus executou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas.”
— Cristiano Zanin
Moraes informou ainda que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar e o Superior Tribunal Militar deverão ser acionados para determinar a indignidade do oficialato aos militares condenados — medida que pode resultar em expulsão das Forças Armadas. A exceção é Ronald Araújo.

Foto: Gustavo Moreno/STF
Brasil 247