TRF suspende liminar e libera obra de reconstrução de ciclovia Tim Maia

O desembargador federal Guilherme Calmon, presidente da 6ª Turma Especializada do TRF2, decidiu suspender, até posterior deliberação, a liminar da primeira instância, que impedia o município do Rio de Janeiro de reconstruir a Ciclovia Tim Maia, na Zona Sul. Um trecho entre São Conrado e Vidigal desabou em abril e matou duas pessoas.
A ordem foi proferida em agravo apresentado pela Prefeitura. A liminar fora expedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, tendo por réus o município, o Consórcio Contemat-Concrejato e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA).

MP denuncia 14 por homicídio
O Ministério Público do Rio denunciou nesta terça-feira (12) 14 pessoas por homicídio culposo na queda da ciclovia Tim Maia, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Em 21 de abril, duas pessoas morreram quando um trecho da via, que fica na Avenida Niemeyer, desabou após ser atingido por uma onda.

A denúncia foi oferecida pelos promotores Marisa Paiva e Alexandre Graça. Eles consideraram parcialmente o inquérito policial. A polícia havia concluído pelo indiciamento de 14 pessoas por homicídio culposo. Entretanto, um dos indiciados não foi denunciado pelo MP, enquanto outro que não foi alvo de indiciamento faz parte da denúncia.
Foram denunciados os engenheiros autores do projeto básico da ciclovia Marcus Bergmam, Juliano de Lima e Geraldo Baptista Filho, além dos responsáveis pela fiscalização da obra pela Geo-Rio, também engenheiros, Fábio Lessa Rigueira, Ernesto Ferreira Mejido e Fábio Soares de Lima, além do geólogo Élcio Romão.

Também foram denunciados técnicos do consórcio Contemat/Concrejato, reponsáveis pelo projeto executivo e a construção da ciclovia, os engenheiros Marcello José Ferreira de Carvalho, Ionnis Saliveiros Neto, Jorge Aleberto Schneider e Fabrício Rocha Souza. Da Engemolt Engenharia, construtora dos pilares, foram denunciados Cláudio Gomes de Castilho Ribeiro e o projetista Nei Araújo Lima. Da Premag, que construiu a pista que caiu, foi denunciado o engenheiro Luiz Edmundo Andrade Pereira.
Já o engenheiro da Defesa Civil Luiz André Moreira Alves, apesar de indiciado pela polícia, não foi denunciado pelo MP.

Se condenados, eles podem cumprir pena de 2 a 8 anos de prisão.

A prefeitura do Rio disse que sempre esteve à disposição da polícia, que já prestou todos os esclarecimentos e que agora aguarda o andamento do processo. O consórcio Contemat/Concrejato declarou que não teve conhecimento do teor da denúncia e por isso não iria se pronunciar. A Engemolt Engenharia, a Premag e os denunciados não foram localizados para comentar a denúncia.

Morreram no acidente o engenheiro Eduardo Marinho Albuquerque, de 54 anos, e o gari comunitário Ronaldo Severino da Silva, de 60.

Falhas na obra
O delegado responsável pelo caso, Alberto Lage, diz ter encontrado erros em todas as etapas da obra. A começar pela licitação, com o projeto básico incompleto. Houve falhas também no projeto executivo, apresentado em partes e já com a obra iniciada. Vinte e sete pessoas foram ouvidas, entre testemunhas e pessoas envolvidas no caso.

Sete indiciados são da GEO-Rio – orgão da prefeitura responsável pelo projeto básico e pela fiscalização da obra. Segundo o inquérito, a principal falha dos supostos autores do projeto básico, Geraldo Batista Filho, Juliano de Lima e Marcus Bergman, foi não terem previsto a incidência de ondas até o tabuleiro – a pista da ciclovia.

Quanto à fiscalização, diz o inquérito, é evidente a responsabilidade do diretor, Fabio Lessa Rigueira. Em depoimento, ele admitiu ter recebido o projeto executivo, mas não examinou nem questionou a elaboração do estudo do impacto das ondas no tabuleiro.

Os engenheiros Ernestro Ferreira Mejido e Fabio Soares de Lima, e o geólogo Élcio Romão Ribeiro também faziam parte da comissão de fiscalização.

Outros seis indiciados foram responsáveis pelo projeto executivo. A investigação concluiu que eles também não levaram em conta a ação das ondas.

Quatro deles são do consórcio Contemat-Concrejato, que construiu a ciclovia: os engenheiros Ioannis Saliveros Neto e Marcello José Ferreira de Carvalho; além do gerente técnico, Jorge Alberto Schneider; e o gerente de obras, Fabrício Rocha Souza.

Os outros dois são ligados à Engemolde Engenharia, contratada pelo consórico para construir pilares e lajes: o sócio e diretor técnico, Claudio de Castilho Ribeiro, e o projetista Nei Araújo Lima.

Por último, a polícia indiciou o engenheiro Luiz Andre Moreira Alves, da Defesa Civil do município, por não ter adotado um plano de interdição da ciclovia em casos de ressacas no mar.
O consórcio Contemat-Concrejato e a Engemolde informaram que não tiveram acesso ao inquérito e não irão se pronunciar sobre o assunto. A Defesa Civil do município e a GEO-Rio também não se manifestaram.
G1