Tribunal de Contas da Paraíba desaprova as contas de 2018 da Câmara campinense

Publicado em 14 de julho de 2020

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular a prestação de contas apresentada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, referente ao exercício de 2018.
Foi aplicada uma multa de R$ 2.000,00 à vereadora-presidente Ivonete Ludgério (PSD).
A presidência do Legislativo municipal alegou em nota divulgada que “as falhas na prestação de contas correspondem à inconformidades contábeis, sem nenhuma imputação de débito e tampouco qualquer ato que enseje a malversação dos recursos públicos.”
“A Presidência comunica que recebeu com tranquilidade a informação e acatou de imediato as recomendações do Tribunal, para apresentar os recursos necessários e, assim, afastar com pontualidade qualquer suposta irregularidade que tenha sido observada na estrutura contábil”, assinala a nota noutro trecho.
Os auditores do TCE elencaram para embasar o parecer pela rejeição um provável excesso com despesas com servidores, que teria atingido o percentual de 70,21%; bem como atrasos no repasse de contribuições previdenciárias.
O MPC verificou que os valores foram atinentes à previdência foram regularizados no começo do exercício seguinte, sendo desnecessária a aplicação de multa.
Paraibaonline

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