VALE GÁS: Governo dará metade do valor a cada dois meses. Não há data para começar e não haverá inscrição para novos beneficiários, fora do Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a lei que cria um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda feira.
A lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.
O programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.
A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la. Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão.

Como irá funcionar e quem irá receber
Terá direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais. Desde que respeitem as seguintes condições:
1- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo
2 – Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O pagamento do voucher será feito a cada dois meses e, de preferência, às mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família (ou outro programa social que vier a substituí-lo) para realizar os pagamentos.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do gás de cozinha no Brasil chegou a R$ 102,52. Portanto, o valor do benefício hoje seria de, no mínimo, R$ 51,26.

Beneficiários poderão se inscrever?
Não. O vale-gás usará a base de dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento do benefício.

Quando começa o pagamento?
Ainda não há data, pois depende da liberação de recursos do Orçamento. O Executivo, no entanto, deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.

Redação com Agência Brasil