Veneziano analisa projeto que prevê obrigatoriedade de coleta de dados sobre autismo

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) analisa, como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6575/2016, que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados a partir de 2018. A matéria é de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Atualmente, o estatuto já prevê que os censos demográficos incluam dados sobre pessoas com deficiência, mas sem especificar o autismo, apesar de a Lei 12.764/2012 já ter reconhecido o autismo como deficiência para todos os efeitos legais.

Segundo Veneziano, conhecer a condição social, a faixa de renda, a escolaridade, a faixa etária são fatores essenciais para o desenho de qualquer política pública.

“É sabido que o autismo é uma deficiência que, se tratada de maneira adequada, permite a inserção praticamente plena dos seus portadores no convívio social, desde que algumas políticas de incentivo e apoio possam ser adotadas em seu favor, de modo a superar os problemas existentes”, destaca Veneziano, que ressalta ainda, que o autismo caracteriza-se pelo alto nível de inteligência do portador, a despeito da dificuldade de interagir e comunicar-se com as demais pessoas.

De acordo com a autora, deputada Carmen Zanotto, as políticas públicas ainda não garantem aos autistas o pleno exercício da cidadania, uma vez que não existem adaptações na educação, na saúde ou na assistência social. A deputada acredita que a principal causa para essa omissão do Estado seja a inexistência de dados oficiais sobre o autismo.

Assessoria de Comunicação
Dep.Veneziano Vital do Rêgo