Auditores da Receita Federal aprovam greve a partir de segunda. Bolsonaro diz que não é possível dar reajuste a todas as categorias

Os auditores da Receita Federal aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (27). A adesão ao movimento foi apoiada por 97% dos 4.287 votantes — recorde de participação em assembleia sindical desde 2016, informa o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A exceção se dará nas fronteiras, onde haverá “operação-padrão”, ou seja, em ritmo reduzido, “ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”.
Os servidores aprovaram “meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do Carf, ressalvadas as decadências e demandas judiciais”. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, “é paralisação, e em todas as atividades. Na área aduaneira, aí não é paralisação, aí é operação-padrão, quer dizer, é um aumento do rigor, o que acaba demorando mais, direcionado a importação e exportação de carga. Não haverá nenhum tipo de impacto na vida do viajante, do passageiro. Zero de impacto. Fiquem tranquilos, viajem tranquilos”.
“Amanhã é Natal, aí tem sábado e domingo. Então efetivamente começa na segunda-feira”, avisa o líder sindical.

Entrega de cargos
Os servidores aprovaram ainda “a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal”. Segundo eles, as posições não serão ocupadas “até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”. Pelo menos 625 ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no órgão, entre eles 44 conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), apresentaram renúncia coletiva nesta quinta-feira (23).
Com os pedidos de exoneração, os servidores deixam os postos, mas permanecem na carreira, já que são concursados.
Entre os pontos aprovados na assembleia sindical também estão “a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento”, e “o não preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT)”.

Protesto contra o Orçamento 2022
O ato ocorre também em protesto contra cortes no orçamento do órgão por parte do governo — enquanto isso se deu no Carf, a Polícia Federal, por exemplo, teve R$ 1,7 bilhão destinados a reajustes. O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) informou que o número de integrantes que deixam os cargos ainda pode aumentar.
O Carf é responsável por julgar, em segunda instância, processos ligados a situações tributárias e aduaneiras. As renúncias podem paralisar o julgamento de recursos que estão na pauta da entidade.
“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal”, afirmam os servidores em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.
“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil”, dizem no texto.
“Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista”, completa a carta dos servidores.
Ministério da Economia
O Ministério da Economia disse que não vai comentar a greve.

REAJUSTE NÃO DEFINIDO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (23), que ainda não definiu como vai aplicar o valor de R$ 1,736 bilhão previsto no Orçamento de 2022 para o reajuste salarial de servidores públicos. Segundo ele, não está confirmado que forças de seguranças federais, como PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal), serão as únicas classes atendidas.
“O governo federal não especificou categoria nenhuma. Uma pequena reserva de [aproximadamente] R$ 2 bilhões. Está uma onda terrível aí, que vai ser direcionado. Lógico, todo mundo tem suas preferências. Agora, preferência não pode ser coisa pessoal. Tem que ser levando [em conta] a necessidade”, disse Bolsonaro, em live nas redes sociais.
Apesar de não dizer que vai usar o dinheiro para reestruturar as carreiras policiais, o presidente elogiou a atuação das corporações e disse que algumas delas estão com salários defasados.
“Tempos de poucos recursos, [a gente] procura atender quem pior está ganhando. A PRF tem batido recorde de apreensão de drogas em Minas Gerais. Foram 100 toneladas desde 2019, entre outros números bastante vultosos. Também, a Polícia Penal nossa tem um trabalho enorme e o seu salário está lá embaixo. Não quero dizer que vamos atender essa ou aquela categoria. Foi reservado R$ 2 bilhões. Vamos ver o que vai ser feito lá na frente.”
Segundo o chefe do Executivo, “a gente não quer cometer excesso ou injustiça para mais nem para menos”. “Todos os servidores são importantes. Uma categoria que, em grande parte ou quase todos, levam o Brasil ao seu destino e suas políticas”, comentou.
De acordo com Bolsonaro, não é possível dar reajuste a todas as categorias do funcionalismo público com o valor que foi destinado no Orçamento para essa finalidade. Segundo ele, o aumento seria quase imperceptível.
“Querer aumento linear, quero dar para todo mundo. Agora, tem um teto pela frente. Tenho conversado com a economia. Dá para fazer? Dá para fazer. Sabemos das dificuldades, a inflação está alta, 10%. A gente vê o que pode fazer dentro da responsabilidade. Todos merecem? Todos merecem. Agora, se for dar reajuste linear para todo mundo, vai ser 0,6% de reajuste para todo mundo desses R$ 2 bilhões”, observou Bolsonaro.
FOTO: MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL
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