Câmara convoca sessão extraordinária para votar salário e permuta de terreno

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Antonio Alves Pimentel Filho (PSD), respaldado pelo Regimento Interno da Câmara e no que preceitua a Lei Orgânica do Município, convocou através do Semanário Oficial, todos os vereadores da Casa de Félix Araújo. A convocação de todos os membros da Câmara tem como objetivo, a realização de uma Sessão Legislativa Extraordinária, que acontecerá na próxima quinta-feira, 28 de Janeiro, do corrente ano, às 10h, no Plenário da Casa, para apreciação e votação dos Projetos de Leis de número 004, 007 e 008/2016.
Segundo o Presidente da Câmara, na manhã da próxima quinta-feira, três (03) Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Executivo Municipal e um da Câmara, serão debatidos e votados pelos vereadores. De acordo Pimentel Filho, o Projeto de Lei N° 004/2016 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo dos servidores públicos do município, estabelecendo e já retroagindo o pagamento do valor do novo salário a partir de 1° de Janeiro de 2016, com o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Outro Projeto de Lei de autoria do Executivo, sob N° 007/2016 que desafeta da condição de bem público inalienável, autoriza permuta, ou seja, uma “Troca” sem transação financeira, de um terreno pertencente ao Município de Campina Grande, por um terreno pertencente ao Espólio do senhor Zebrás Cavalcante Guimarães, localizado na Rua Manoel Pereira de Araújo. De acordo com a justificativa do Projeto, a permuta dos referidos terrenos, tem como objetivo viabilizar a reforma da Feira Central, transformando o referido terreno do Espólio Zebrás, em um espaço Público, que servirá como área de incentivo a sociedade através da geração de emprego e renda. O terceiro Projeto de Lei, sob N°008/2016 é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Antônio Alves Pimentel Filho que dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores efetivos da Câmara.
O Presidente da Câmara informa que, diferente de outras casas legislativas do país, a Câmara Municipal de Campina Grande, amparado pelo seu Regimento Interno, não paga aos seus vereadores, bonificação ou qualquer tipo de gratificação, mediante convocação para realização de Sessão Legislativa Extraordinária. “Nos reuniremos extraordinariamente na manhã desta quinta para debater e aprovar estes Projetos, mas a Casa de Félix Araújo, voltará do recesso para iniciar o ano Legislativo de 2016, no próximo dia 15 de março do corrente ano, trazendo muitas novidades em defesa do cidadão campinense” destacou Pimentel Filho.
Dirp./CMCG