CCJ adia para segunda-feira votação de processo de cassação de Delcídio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quinta-feira (5) adiar para segunda-feira (9) a votação do processo que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
A apreciação estava marcada para esta quinta, mas, segundo senadores, foi remarcada para evitar a “judicialização” do caso e dar nova chance a Delcídio para comparecer.
Cabe à CCJ analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do relatório do Conselho de Ética. Depois do aval do colegiado, o processo segue para o plenário.
Na quarta-feira (4), um dia após o Conselho de Ética do Senado ter recomendado a cassação do mandato de Delcídio, o relator do processo na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer no qual avalia que o procedimento está de acordo com as leis.
Delcídio é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. Ele foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.
Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Adiamento
Por meio de um requerimento, a defesa de Delcídio pediu que a deliberação pela CCJ fosse adiada para que o senador pudesse comparecer.
Para o advogado Antonio Figueiredo Basto, “é um desrespeito” a comissão ter avisado a defesa apenas na tarde de quarta-feira sobre a sessão que ocorreu na manhã desta quinta-feira.
Na reunião da CCJ desta quinta-feira, marcada para votação do relatório, a maioria dos senadores que pediu a palavra defendeu o adiamento, a fim de evitar a judicialização do caso e permitir que Delcídio compareça.
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) elogiou o relatório de Ferraço e defendeu que a comissão evite que o caso vá para a Justiça. “A minha preocupação é com a judicialização ou não pela decisão tomada pela CCJ”, disse.
Para Álvaro Dias (PV-PR), Delcídio deve ter a oportunidade de ser ouvido. “Apoio a tese da ampla defesa que se deve oferecer ao acusado”, disse. “Não há necessidade para tanta pressa e dar motivação para questionamento sobre a legitimidade do processo”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o único que defendeu que a comissão não teria de adiar a votação para ouvir o senador. Ele lembrou que Delcídio não compareceu ao Conselho de Ética em quatro oportunidades.
“Não me parece tempestivo essa convocação da presença do senador Delcídio. Temos de analisar o parecer”, afirmou.
“A matéria foi debatida no Conselho de Ética. Temos que apreciar as questões da técnica jurídica do processo e da constitucionalidade”, disse Randolfe Rodrigues. Ele acrescentou que, no plenário da casa, a defesa terá nova chance de se pronunciar.
O presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), destacou que o regimento do Senado não prevê prazo para ouvir o acusado na CCJ.
Ainda assim, ele disse que remarcaria a sessão para as 16h de segunda-feira. Maranhão esclareceu, no entanto, que não caberá discutir o mérito do caso.
“Teremos de discutir unicamente os aspectos legais e constitucionais, porque o mérito foi examinado no Conselho de Ética”, disse.
G1