CPI de Campina Grande indicia Veneziano e mais 9 pessoas. Vené contesta indiciamento

Foi realizada nesta segunda-feira (15) a última sessão extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tesoureiro, da Câmara Municipal de Campina Grande “Casa Félix Araújo”. O relatório final e o voto em separado do vereador Rodrigo Ramos, ambos aprovados e rejeitados por maioria, respectivamente, foram entregues na presidência da Casa Legislativa. Nele, foi realizado o pedido de indiciamento de 10 pessoas, incluindo o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo e outros nomes. Na possibilidade do Ministério Público acatar a denúncia, os envolvidos podem virar réus em ações que tramitarão na Justiça Federal.

Na reunião, o presidente João Dantas colocou em discussão o requerimento do relatório final da CPI sendo aprovado por maioria, com ressalva do voto contrário em separado do membro Rodrigo Ramos. Além disso, foram feitas as leituras de atas, expedientes e documentos referentes à Comissão Parlamentar.

Com o objetivo de investigar possíveis licitações fraudulentas e desvios de recursos oriundos da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Campina Grande, na gestão do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, a sessão prossegue na próxima terça-feira, 16, com a leitura na íntegra, a partir das 9h da manhã, do relatório final durante sessão extraordinária para que todos os parlamentares tenham conhecimento da documentação oficial.

A CPI do Tesoureiro, composta pelos vereadores João Dantas (PSD), também presidente da CPI, o vereador e relator Alexandre do Sindicato (PHS) e, o vereador-membro Rodrigo Ramos (PDT) estiveram participando das sessões extraordinárias no período de seis meses.

VENÉ CONTESTA INDICIAMENTO EM CPI DA CÂMARA DE CAMPINA
O advogado Luciano Pires divulgou na tarde desta terça-feira uma nota oficial sobre a CPI do Tesoureiro, que teve relatório final divulgado pela Câmara de Campina Grande (aprovado em plenário por maioria e entregue na presidência da Casa), indiciando 10 pessoas, inclusive o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB).
Caso o Ministério Público acate a denúncia, os envolvidos podem virar réus em ações que tramitarão na Justiça Federal. A CPI do Tesoureiro foi instalada para investigar possíveis licitações fraudulentas e desvios de recursos oriundos da Tesouraria da Prefeitura de Campina Grande na gestão do então prefeito Veneziano.
O relatório da CPI foi colocado em discussão pelo presidente da comissão, João Dantas, e aprovado por maioria, com ressalva do voto contrário em separado do membro Rodrigo Ramos. A CPI do Tesoureiro é composta pelo vereador João Dantas (PSD), o vereador e relator Alexandre do Sindicato (PHS) e, o vereador-membro Rodrigo Ramos.
A nota oficial divulgada pela defesa de Veneziano classifica o indiciamento como uma ‘afronta’. Destaca, ainda, que não há evidência nas acusações feitas contra Veneziano e que o parlamentar está despreocupado e seguro da ‘imprestabilidade jurídica’ da CPI do Tesoureiro. Abaixo, a nota oficial da defesa de Veneziano.

NOTA
A conclusão da CPI reflete seu caráter eminentemente político. É inconcebível a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal efetuada para indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro. A CPI também desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas. As denúncias do ex-tesoureiro da PMCG, por sua vez, não encontraram respaldo em nenhuma evidência minimamente aceitável. O deputado Veneziano e sua defesa estão absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jurídica dessa CPI.
Luciano Pires
Advogado do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo