Dia Internacional do Orgulho LGBT: Governo do Estado lança campanha estadual #EuRespeito

A segunda edição da campanha Tire o Respeito do Armário será lançada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (28), no Dia Internacional do Orgulho LGBT. Assinada pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT), a campanha tem como slogan a hastag #EuRespeito e estreia com peças nas redes sociais.

No próximo dia 10, a campanha terá material de ampla divulgação estadual com cartazes, outdoors, spot para rádios e publicidade em jornais. O foco desta campanha é a divulgação das legislações estaduais, a lei n° 7.309/2003, atualizada pela Lei Estadual N° 10.909/2017 e Decreto Estadual n° 27.604/2006, que coíbem toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados na Paraíba.

O tratamento nominal e o uso e inclusão do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública é garantido pela Lei Estadual nº 10.908/2017.

Na primeira edição da campanha “Tire o Respeito do Armário – Todas e todos pelo fim da homofobia”, lançada em 2012, a mensagem transmitida para sociedade era que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais estão em todos os lugares, de bancos, praças, ambientes de trabalho formal ou não, famílias, merecem ser respeitados.

Segundo a secretária Gilberta Soares, a campanha fez uma chamada à sociedade para que trocasse o preconceito pelo respeito, que vestisse a camiseta da campanha (mesmo de forma simbólica) e fizesse sua parte com relação ao enfrentamento à LGBTfobia. A campanha alcançou 20 países e 12 estados brasileiros e obteve mais de 400 mil visualizações.

Gilberta Soares afirma que a grande adesão à campanha foi também vinculada ao seu slogan “Tire o respeito do Armário”. “Este faz uma alusão ao armário como o “esconderijo social”, onde lésbicas, gays, bissexuais guardam a homossexualidade e a lesbianidade, mediante o medo de enfrentar preconceitos e discriminações sociais. O armário representa um tipo de segredo, com a constante possibilidade de se revelar, que dita o regime da heterossexualidade obrigatória no mundo Ocidental, com seus privilégios de visibilidade e hegemonia para heterossexuais e punição para homossexuais e transexuais”, disse.

Para segunda edição, o governo espera contribuir para a garantia do cumprimento das Leis Estaduais de defesa dos direitos de LGBT e estimular que mais pessoas opinem e exponham atitudes positivas em defesa do respeito à diversidade sexual. Para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, espera-se a garantia de que possam frequentar espaços públicos e privados, sendo respeitados, podendo frequentá-los e neles manifestar expressões de carinho e afeto da mesma forma que pessoas heterossexuais e cisgêneros têm direito.

“Nessa segunda edição, o Governo do Estado dá continuidade às políticas públicas implantadas em prol dos direitos de LGBTs, nas suas diferentes ações, desde a oferta de serviços como a realização de atividades educativas e campanhas, contribuindo para a mudança cultural. Mais uma vez, a Paraíba sai na frente, garantindo o amparo legal, através das legislações aprovadas, para ampliação dos direitos”, disse Gilberta.

A Lei 10.909/2017 incluiu a identidade de gênero (relativo a pessoas transexuais), visto que a 7.309 só legislou sobre a orientação sexual (lésbicas, gays, transexuais e travestis). Dessa forma, ela proíbe a discriminação ou preconceito em virtude de orientação sexual e da identidade de gênero na Paraíba em estabelecimentos privados, como bares, restaurantes, boates, lojas, shopping centers etc, e públicos, como serviços de saúde, delegacias, Detran, postos da Cagepa, etc).

A Lei nº 10.908/2017 legislou o que já estava previsto no Decreto nº 32.159/2011, do governador Ricardo Coutinho, sobre o direito de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais serem tratados pelo seu Nome Social (definição na própria Lei). Essa medida garante o importante direito de qualquer pessoa ser tratada pelo nome que reflita o gênero vivenciado.

Espaço LGBT- Desde que foi criado em 2011, o serviço gratuito do Governo do Estado já prestou mais de 10 mil atendimentos. As pessoas recorrem ao serviço em busca de assistência jurídica, social, psicológica e garantia de seus direitos humanos. Dentre os atendimentos, foram ajuizadas 112 ações para mudança de prenome, algumas já deferidas e outras em processo. Segundo o coordenador Victor Pilato, as ações asseguram o direito de pessoas trans de serem reconhecidas pelo nome social que já adotaram. “Muitas têm nome no registro, mas são reconhecidas por outro”, disse. Para mais informações: 83 3214 7188 ou na Avenida Princesa Isabel, 164, Centro (em frente ao TRE).

Orgulho LGBT- Nesta quarta-feira (28), é comemorado o Dia do Orgulho LGBT, criado em 1969, quando o Movimento de Stonewall (EUA) marcou a luta pelos direitos de pessoas LGBTs no Ocidente. Inicialmente conhecido como Orgulho Gay (termo utilizado para homens homossexuais), ganhou uma nomenclatura que inclui toda a diversidade. Desde o último mês de maio, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana realiza uma série de atividades relacionadas ao enfrentamento à homofobia, além de capacitações nas áreas de segurança pública, saúde e educação para o atendimento humanizado à comunidade LGBT. Ações estão sendo realizadas em parceria com alguns municípios paraibanos que buscam executar políticas públicas para LGBTs.