Documento da CIA sobre Geisel é ‘estarrecedor’, diz último coordenador da Comissão da Verdade

O último coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o advogado Pedro Dallari, classificou nesta sexta-feira (11) como “estarrecedor” o memorando secreto da CIA (agência de inteligência do governo dos Estados Unidos) que revela autorização do ex-presidente Ernesto Geisel para execuções de opositores ao regime militar no Brasil.
A Comissão da Verdade encerrou os trabalhos em dezembro de 2014, quando apresentou relatório final que responsabiliza 377 pessoas por crimes cometidos durante a ditadura militar. Geisel é um dos 377 da lista da comissão.
Pedro Dallari afirmou que as Forças Armadas no Brasil deveriam “reconhecer responsabilidade institucional pelo que houve no passado”.
O documento sobre Geisel, de 11 de abril de 1974, foi elaborado pelo então diretor da CIA, William Egan Colby, e endereçado ao secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger.
Tornado público recentemente pelo governo americano, o documento foi revelado nesta quinta-feira (10) pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O memorando relata um encontro entre Geisel, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos na ocasião no Centro de Inteligência do Exército (CIE).
O general Milton Tavares, segundo o documento, disse que o Brasil não poderia ignorar a “ameaça terrorista e subversiva”, que os métodos “extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos” e que, no ano anterior, 1973, 104 pessos “nesta categoria” tinham sido sumariamente executadas pelo Centro de Inteligência do Exército”.
De acordo com a documentação, Geisel “disse ao general Figueiredo que a política deve continuar, mas deve-se tomar muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados”.
De acordo com Dallari, o memorando confirma conclusões a que a Comissão Nacional da Verdade tinha chegado no relatório final, no qual os cinco presidentes da República no período militar são apontados como responsáveis por violações aos direitos humanos durante o regime.
“É um documento [o memorando] estarrecedor, sem dúvida nenhuma, porque descreve com minúcia uma conversa que evidencia práticas abjetas e que um presidente da República com sua equipe tratou do extermínio de seres humanos”, afirmou Dallari.
“O documento apenas comprova aquilo que a Comissão da Verdade já havia apurado e consta no relatório. As graves violações foram conduzidas pelos governos militares. Foi uma política estabelecida e conduzida pelos gabinetes presidenciais”, completou o ex-coordenador da CNV.
Ainda segundo Dallari, o memorando sobre Geisel reforça a posição da Comissão da Verdade de que as Forças Armadas devem reconhecer a responsabilidade institucional pelas violações aos direitos humanos. Ele afirmou que as Forças precisam superar o argumento de que se trataram de atos individuais e sem coordenação.
“É fundalmental que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional pelo que houve no passado. As Forças Armadas têm que vir a público para dizer: ‘isso aconteceu’. Têm que superar a argumentação que foram casos isolados e sem coordenação. Têm que vir à luz para reconhecer que ocorreu, não deveria ter ocorrido e não vai mais ocorrer”, disse Dallari.
O G1 entrou em contato com o Exército para ouvir uma posição da Força sobre o memorando da CIA e as declarações de Dallari. Aguardava uma resposta até a última atualização desta reportagem.
Ele disse também que o episódio da revelação dos documentos da CIA deveria servir para o Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliar a interpretação da Lei da Anistia. Em 2010, o tribunal arquivou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a validade da lei para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar.
A OAB entrou com um recurso no STF sobre a decisão, que ainda não foi analisado pelos ministros. Na opinião de Dallari, responsáveis por violações aos direitos humanos na ditadura devem ser processados na Justiça.
“Depende do STF a decisão sobre a possiblidade de julgamento daqueles que deram causa a essas graves violações, que praticaram atos diretamente por tortura, ou que têm responsabilidade institucional”, afirmou o ex-coordenador da CNV.
“A nossa expectativa, da sociedade, agora, com uma nova composição, um STF mais sensível a preocupações da sociedade aprecie recurso da OAB e entenda ser cabível processamento e julgamento dos algozes”, completou Dallari.
G1