Eduardo Cunha rejeita mais cinco pedidos de impeachment de Dilma. Restam 3

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta terça-feira (13) que rejeitou mais cinco pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, esses pedidos foram rejeitados porque não atendiam aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo.
Desde agosto, Cunha já havia arquivado, pelos mesmos motivos, outras oito solicitações. Com isso, restam outros três pedidos sobre a mesa do presidente da Câmara, entre os quais os elaborados pelos juristas Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT – e Miguel Reale Júnior. Esse pedido dos juristas recebeu apoio de partidos da oposição.
Indagado sobre o pedido de Bicudo e Reale Jr., o presidente da Câmara disse que decidiu aguardar o aditamento que a oposição anunciou que iria fazer a esse pedido antes de analisar o pedido. Eles pretendem agregar ao pedido parecer do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas “pedaladas fiscais” – que levaram o tribunal a recomendar a rejeição das contas do governo do ano passado – continuaram em 2015.
Pelo regimento interno, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.
A estratégia articulada com a oposição era que ele iria rejeitar todos os pedidos para que os deputados oposicionistas entrassem com um recurso para a questão ser decidida no plenário, tirando, assim, o desgaste político das mãos de Cunha. Esse rito havia sido definido por Cunha ao responder a uma questão de ordem apresentada por partidos da oposição.
No entanto, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, três liminares (decisões provisórias) que suspendem impedem esse rito e suspendem o andamento dos processos de impeachment com base nessa tramitação.
Cunha disse que pretende entrar até quarta-feira (14) com um recurso no Supremo contra as liminares e cometeu um ato falho ao trocar o nome do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment, pelo nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“A [resposta à] questão de ordem [da oposição] nada mais é do que uma reunião de várias decisões que foram tomadas anteriormente, inclusive, o rito que lá existe foi feito pelo Michel Temer, quando presidente da Câmara, quando houve um recurso contra o pedido de impeachment de Fernando Henrique. Então, foi adotada a mesma coisa, não houve diferença”, disse Cunha.
Ele acrescentou ainda que poderá aguardar a análise do mérito do recurso que pretende ingressar no Supremo antes de decidir sobre o pedido de impeachment assinado por Bicudo e Reale.

MAIS TRÊS PEDIDOS ARQUIVADOS
Na última quarta-feira (30 de setembro) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tinha arquivado outros três pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Com esses arquivamentos, restavam outros dez pedidos protocolados na Câmara sobre os quais Eduardo Cunha teve de tomar uma decisão, entre os quais o dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que recebeu apoio de partidos da oposição. No mês passado, Cunha já tinha indeferido outros quatro pedidos.

G1