Em sessão presidida por Raimundo Lira, CAE examina nesta terça-feira aumento de limites do Simples Nacional

Em sessão presidida pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) examina nesta terça-feira (08) o aumento de limites do Simples Nacional. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP).

Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para votação em Plenário. Raimundo Lira lembrou que a relatora da proposta na CAE é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e que ela destacou na proposta o mecanismo que assegura progressividade aos tributos pagos por meio do Simples Nacional.

Trata-se de uma tabela de parcelas a deduzir, semelhante à aplicada no cálculo do Imposto de Renda. O objetivo é suavizar a passagem de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária. Como presidente interino da CAE, Raimundo Lira considerou importante a apreciação da matéria ainda este ano e, por isso, agilizou sua entrada na pauta prioritária da Comissão.

O projeto eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. Além disso, a proposta, conforme emenda da relatora, permite a adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil.

Outra mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional. A Lei Complementar 123/2006, em vigor, não permite a adesão das atividades de produção e comércio atacadista de bebidas alcoólicas.

Fortalecer as Microempresas – Como economista e empresário, Raimundo Lira defende, no Senado, o fortalecimento das microempresas brasileiras, como forma de impulsionar a economia nacional. O senador lembrou que os empresários brasileiros já sofrem muito com a alta carga tributária e precisam de incentivos para sobreviver.

Recentemente, Lira apresentou Emenda ao Projeto da Lei Orçamentária para 2016 (PLOA 2016), que garante recursos para as microempresas brasileiras. A emenda foi aprovada na CAE e destina R$ 250 milhões à Secretaria de Micro e Pequena Empresa.

O objetivo de Raimundo Lira, com a apresentação da emenda, foi o de “consolidar e fortalecer a base exportadora em todas as regiões do Brasil”, incentivando esta atividade junto a pequenos e médios produtores rurais do Nordeste, o que contribuirá para a redução das desigualdades econômicas regionais.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB