Ex-Secretário apresenta páginas de ofício que prefeito omitiu e mostra que PMCG não foi condenada a devolver R$ 1,5 milhão da Educação

O ex-secretário de Educação de Campina Grande, Flávio Romero, apresentou nesta quinta-feira (24) o ofício completo do Ministério da Educação (Ofício MEC/FNDE nº 886, de 11 de agosto de 2015), comprovando que a informação divulgada pelo atual prefeito na imprensa não procede. Segundo a denúncia “infundada” do atual prefeito, a Prefeitura de Campina Grande teria sido condenada a devolver mais de R$ 1,5 milhão da Educação por irregularidade na prestação de contas da Merenda Escolar de 2008.

Segundo Flávio, na verdade o prefeito apresentou à imprensa apenas a primeira página de um documento que tem oito páginas, com o objetivo de manchar a imagem da gestão passada. Flávio Romero mostra que o documento apresentado pelo prefeito, com o grifo do valor de R$ 1.526.360,00 apresenta, na verdade, o valor transferido em sua totalidade – informação que está no cabeçalho do próprio documento apresentado pelo prefeito.

“O valor citado pelo Prefeito corresponde ao total transferido no ano de 2008. Seria impossível que a análise da prestação de contas por parte do MEC/FNDE tivesse recusado o valor integral, a não ser que todas as escolas e creches do município tivessem deixado de fornecer merenda durante todo o ano de 2008”, diz Flávio Romero.

O ex-secretário diz que o prefeito simplesmente “esqueceu” de apresentar as demais páginas do documento (que segue na íntegra, em anexo). “Por meio de um detalhado parecer de 6 (seis) páginas, o Chefe do Setor da Divisão de Análise Financeira de Prestação de Contas de Programas Educacionais no FNDE, o senhor Bruno Pereira Ribeiro, opina pela Aprovação Parcial da Prestação de Contas de 2008 do PNAE, ressaltando que o valor remanescente a ser recolhido e atualizado a partir de 12/12/2014 seria de 324,59”, diz ainda o documento.

Veja a nota de esclarecimento de Flávio Romero, na íntegra, e o documento completo – não apenas a parte apresentada pelo prefeito em sua denúncia infundada – em anexo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na qualidade de ex-Secretário de Educação do Município de Campina Grande, no período de janeiro de 2005 a abril de 2012 e em face das declarações do Prefeito Romero Rodrigues, dando conta de suposta irregularidade na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do ano de 2008, que culminou com a determinação pelo Ministério da Educação da devolução de 1.526.360,00, venho esclarecer:

– De forma leviana, pérfida e oportunista, o Prefeito Romero Rodrigues apresenta à população de Campina Grande, por meio dos espaços privilegiados da mídia, a cópia da primeira folha do Ofício MEC/FNDE nº 886, datado de 11 de agosto de 2015;

– O Chefe do Executivo ressalta que a Prefeitura Municipal teria que devolver o valor superior a 1.5 milhão de reais, destacando do ofício, em vermelho, o citado valor;

– Para um bom leitor, isento de maldade ou de outros interesses inconfessáveis, bastaria ler o cabeçalho da tabela para constatar o interesse puramente político do Prefeito Romero Rodrigues e a inverdade da informação, que tinha por objetivo confundir a opinião pública;

– Diz o cabeçalho: “RECURSOS TRANSFERIDOS NO EXERCÍCIO (R$)”. Portanto, o valor citado pelo Prefeito corresponde ao total transferido no ano de 2008. Seria impossível que a análise da prestação de contas por parte do MEC/FNDE tivesse recusado o valor integral, a não ser que todas as escolas e creches do município tivessem deixado de fornecer merenda durante todo o ano de 2008;

– Ao esconder a verdade, o Prefeito não apenas tentou macular a imagem do ex-Prefeito e até a minha. Ao fazê-lo, o atual Prefeito coloca em suspeição os Conselhos Escolares e as Diretoras de todas as escolas e creches de Campina Grande à época. Afinal, os recursos do PNAE são descentralizados pela Secretaria Municipal de Educação e geridos por cada Conselho Escolar, sendo os pagamentos correspondentes de inteira responsabilidade das Diretoras e Presidentes dos Conselhos Escolares que, inclusive, assinam os cheques referentes às despesas do programa;

– No entanto, o Prefeito Romero “esqueceu” de apresentar ao povo campinense as demais folhas do Ofício MEC/FNDE nº 886;

– Aos interessados em saber a verdade, eu apresento agora o ofício na íntegra (vide anexo);

– Se assim tivesse procedido, o Prefeito Romero teria dado oportunidade a que as pessoas soubessem a verdade, qual seja: por meio de um detalhado parecer de 6 (seis) páginas, o Chefe do Setor da Divisão de Análise Financeira de Prestação de Contas de Programas Educacionais no FNDE, o senhor Bruno Pereira Ribeiro, opina pela Aprovação Parcial da Prestação de Contas de 2008 do PNAE, ressaltando que o valor remanescente a ser recolhido e atualizado a partir d 12/12/2014 seria de 324,59;

– Ou seja, a devolução de 1.5 milhão que fez o Prefeito ocupar espaços privilegiados da mídia para mentir, omitindo a parte consistente do ofício do MEC/FNDE já citado, não passa disso: 324,59;

– Essa atitude leviana do Prefeito Romero Rodrigues não condiz com a tradição histórica do povo campinense que ele, por força de um mandato que se finda, ainda representa;

– De minha parte, além dos esclarecimentos sobre a verdade dos fatos, adotarei as medidas judiciais cabíveis, a fim de que o Prefeito Romero Rodrigues responda nas instâncias próprias pela tentativa de macular a minha imagem como gestor público;

– Finalmente, relembro a frase do dramaturgo e poeta romano Terêncio, tantas vezes usadas pelo saudoso Tribuno Vital do Rêgo: “o que é humano não me é estranho”;

– Romero Rodrigues ao omitir a verdade, usando parte do Ofício do MEC/FNDE, foi muito além do que o dramaturgo romano matizou. Ele foi desumano.

FLÁVIO ROMERO GUIMARÃES

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO
DEPUTADO FEDERAL VENEZIANO VITAL DO RÊGO