Indústrias brasileira e argentina criam Conselho Empresarial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União Industrial Argentina (UIA) assinaram nesta quinta-feira (8) declaração para criação do Conselho Empresarial Brasil-Argentina. O acordofoi assinado pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e pelo presidente da UIA, Adrián Kaufmann Brea, durante missão empresarial da CNI a Buenos Aires, que segue até sexta-feira (9).

O Conselho foi criado para ampliar e fortalecer a integração econômica entre as duas economias. Com o acordo, os setores industriais dos dois países poderão trocar informações sobre políticas industriais e comerciais, identificar oportunidades de comércio e investimentos, articular a defesa de interesses dos setores junto aos governos, além de atuar em conjunto no âmbito do Mercosul. Os representantes das duas entidades vão se reunir pelo menos uma vez por ano.

A MISSÃO NA ARGENTINA – A missão da CNI tem o objetivo de interromper um ciclo de quatro anos de desaquecimento na relação comercial e queda nos investimentos das empresas do Brasil no país e se reposicionar na Argentina. Entre 2008 e 2011, o Brasil foi o maior investidor estrangeiro na Argentina, período em que o fluxo médio anual foi de US$ 1 bilhão. No entanto, a partir de 2012, os investimentos começaram a cair drasticamente e, de 2012 a 2015, esse fluxo ficou em apenas US$ 300 milhões por ano, uma queda de 70%.

A redução também se deu na relação comercial. As exportações do Brasil para a Argentina, em 2015, foram de US$ 12,8 bilhões, o pior resultado da última década. Esse valor é 10% menor do que em 2014 e 44% menor do que em 2011. No momento, as vendas continuam retraídas. No primeiro semestre de 2016, as exportações brasileiras para a Argentina caíram 1,77% em relação ao mesmo período de 2015.
Senador Raimundo Lira vai apresentar projeto da nova lei do Impeachment
Os problemas que enfrentou na Comissão Especial do Senado, que analisou o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, levaram o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) a apresentar uma nova lei do Impeachment. O projeto, segundo ele, já está pronto e se encontra na fase de revisão.

Com 67 artigos, a proposta reduz para 60 dias o julgamento do presidente da República e prevê que somente partidos políticos poderão dar entrada no pedido de Impeachment. A participação popular também é prevista, mas desde que tenha no mínimo 1% das assinaturas de eleitores de todo o país.
“Hoje qualquer cidadão pode entrar com o processo de Impeachment e você termina tendo um presidente da República, com quarenta, cinquenta processos de impeachment. Há um desgaste muito grande e tira muito da força da Presidência da República e do prestígio político em função desses processos”, afirmou Raimundo Lira, durante entrevista nesta sexta-feira (9), em João Pessoa.

Ele explicou que, na condição de presidente da Comissão Especial do Impeachment, teve de usar subsidiariamente a Constituição, o Código de Processo Civil (CCP) e a ADPF 378, aprovada em dezembro pelo STF, para poder definir qual o rito processual que seria adotado no caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

“Eu fui tão rigoroso, que ao longo dos 100 dias presidindo a Comissão nenhuma decisão minha foi modificada. Foram 18 recursos que deram entrada no Supremo para mudar as decisões que eu havia tomado e eu ganhei todas”, destacou Raimundo Lira. Ele disse que a nova lei, de sua autoria, é muito mais completa e racional, e evita a judicialização constante, como ocorreu no processo de Impeachment de Dilma Rousseff.

“Nós queremos resumir esse processo para uns 60 dias, em vez de se alongar quase quatro meses, criando toda essa expectativa. Essa lei elimina todos aqueles prazos que são absolutamente desnecessários. Vai ser uma lei completa e racional e já sendo o próprio rito do impeachment”, afirmou o parlamentar, que na presidência da Comissão se cercou de uma equipe de juristas do mais alto gabarito.

O projeto de Lira deverá ter como relator o senador Antônio Anastasia, que atuou no processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Já está acertado que ele será o relator”, afirmou o senador paraibano. A matéria, inicialmente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador José Maranhão. “Eu acho que vai ser uma lei modernizadora, que vai dar muita tranquilidade ao país no futuro”, disse Lira.
Assessoria